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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

10/02/2016 08:38

Deputados retornam amanhã com quatro projetos para votar

Leonardo Rocha
Deputados apreciam quatro projetos na sessão de amanhã (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados apreciam quatro projetos na sessão de amanhã (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados irão retornar do carnaval, amanhã (11), com quatro projetos para apreciar, em segunda votação. O presidente da Assembleia, o deputado Júnior Mochi (PMDB), se reuniu com os líderes dos partidos na semana passada, para decidir as matérias que iriam entrar na pauta, com a intenção de organizar o começo dos trabalhos no legislativo.

A intenção do legislativo é analisar nestas duas primeiras semanas, após o recesso parlamentar, 12 projetos, que já estavam bem encaminhados nas comissões permanentes. Na primeira (semana) foram oito matérias aprovadas, restando para esta quinta-feira mais quatro.

Para a próxima sessão está prevista a apreciação do projeto de Zé Teixeira (DEM), que prevê a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em contribuições de propriedades rurais ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), quando estas estiverem invadidas, em função dos conflitos agrários.

Assim como a de Lídio Lopes (PEN) que busca ampliar a gratuidade em viagens intermunicipais, ao incluir os acompanhantes de pessoas com deficiência, que possuem dificuldades em se locomover e precisam de auxílio de terceiros. Eles precisam apresentar comprovação desta condição, com laudo atestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Também está na pauta a matéria de Maurício Picarelli (PMDB), que isenta de pagamento do IPVA, pessoas com deficiência física,visual, mental severa ou profunda, ou autistas, que são impossibilitados de usar veículos de modelos comuns. Ele defende que outros estados como Mato Grosso, já adotam esta política de isenção de imposto, para este público.

Completando a lista, aparece o projeto de José Carlos Barbosa (PSB), que exige aos bancos informarem aos consumidores, as fraudes mais comuns neste segmento, fazendo esta divulgação por correspondência, e-mail ou página virtual. Além disto, deve colocar cartazes nas dependências das agências, em um local visível, descrevendo quais são as principais fraudes.

A intenção é orientar o cliente, para que ele não seja a próxima vítima, principalmente em atividades bancárias feitas pela internet. Por falta de conhecimento, muitas vezes não é feita a devida prevenção.

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