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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

06/04/2010 13:46

Deputados terão até o fim do mês para apresentar emendas

Redação

Os deputados estaduais têm até o fim deste mês para apresentarem os projetos de emendas parlamentares ao Orçamento, de acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Youssif Domingos (PMDB).

A publicação dos convênios no Diário Oficial precisa ser feita até 30 de junho. A data é por conta da legislação eleitoral que estipula prazo mínimo de 90 dias antes das eleições para esses convênios.

Neste ano, cada deputado poderá indicar a aplicação de R$ 800 mil divididos da seguinte maneira: R$ 300 mil para o setor de saúde, R$ 300 para educação e R$ 200 mil para a assistência social.

Em relação ao orçamento aprovado para 2009, as emendas parlamentares vinculadas ao FIS (Fundo de Investimento Social) tiveram aumento de 14%, de acordo com o site de notícias da Assembleia Legislativa.

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