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23/04/2008 07:47

Deputados votam projeto que proíbe cirurgia anti latido

Redação

Os deputados estaduais analisam nesta quarta-feira três projetos de lei, entre eles o PL 31/2008, de Márcio Fernandes (PSDB), que proíbe a cirurgia que inibe o latido dos cães.

Segundo o projeto, só serão permitidas as cirurgias indispensáveis à saúde do animal, com prévia avaliação do médico veterinário acompanhada de justificativa. A proposta também prevê multa de 100 Uferms (cerca de R$ 1.300) e cassação ou não renovação das licenças estaduais, incluindo a inscrição para fins tributários, de quem descumprir a norma.

O deputado justifica que a cirurgia

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