Disputa do PT por R$ 5 milhões trava parte do fundo eleitoral de todos partidos

Uma disputa do PT por aproximadamente R$ 5 milhões a mais no Fundo Eleitoral acabou segurando uma parcela muito maior do dinheiro destinado às campanhas de 2026. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre o cálculo dos recursos e, até que haja uma decisão, não poderá distribuir aos partidos a fatia correspondente a 48% do fundo.

A análise foi interrompida depois que a ministra Estela Aranha pediu vista, ou seja, mais tempo para estudar o processo. Antes disso, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia votado contra a pretensão do PT. A ministra terá até 30 dias para devolver o caso para julgamento. A indefinição ocorre às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, marcado para domingo (16).

O problema não atinge somente o partido que entrou com a ação. Como 48% do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) são divididos conforme o número de representantes de cada legenda na Câmara dos Deputados, uma eventual mudança na bancada considerada para o PT pode alterar também os valores destinados às demais siglas.

Nunes Marques chamou atenção para esse efeito durante o julgamento. Segundo ele, enquanto a controvérsia não for resolvida, essa parcela não poderá ser distribuída aos partidos.

A discussão começou por causa do ex-deputado federal Paulão (PT-AL). O PT afirma que o parlamentar deveria ter sido incluído na fotografia da bancada usada pelo TSE para calcular a divisão dos recursos. A conta oficial considerou 68 deputados petistas, enquanto o partido sustenta que deveriam ser 69.

Paulão perdeu o mandato depois de uma retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas. O procedimento ocorreu após a Justiça Eleitoral anular os votos atribuídos a João Catunda (PP), cuja candidatura havia sido atingida por decisão relacionada ao uso de recursos de sindicato na campanha. Com a nova conta, Paulão deixou de ter votos suficientes para permanecer na Câmara e Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) ficou com a vaga.

O argumento do PT é que, na data considerada para a divisão do Fundo Eleitoral, havia uma decisão judicial suspendendo o processo relacionado à perda do mandato de Paulão. Por isso, a sigla entende que ele ainda deveria integrar a bancada para efeito do cálculo.

Nunes Marques discordou. Para o ministro, a retotalização dos votos já havia sido realizada e incorporada aos sistemas da Justiça Eleitoral. A decisão posterior que suspendeu o processo não teria determinado que a totalização fosse refeita nem restabelecido automaticamente a composição anterior da bancada.

Estela Aranha decidiu aprofundar a análise justamente porque também pediu vista no processo que trata da situação do mandato de Paulão.

R$ 4,9 bilhões para as campanhas

O Fundo Eleitoral de 2026 tem aproximadamente R$ 4,9 bilhões em recursos públicos. O dinheiro já foi disponibilizado pela União ao TSE e é usado pelos partidos para financiar seus candidatos durante a eleição.

Pela legislação, 48% do total são distribuídos proporcionalmente ao número de cadeiras dos partidos na Câmara; outros 35% levam em conta a votação obtida pelas legendas para deputado federal; 15% consideram a representação no Senado; e os 2% restantes são divididos igualmente entre os partidos com direito aos recursos.

O PT aparece atualmente com a segunda maior parcela do fundo, cerca de R$ 615,4 milhões. Se conseguir alterar o cálculo, o montante deve chegar a aproximadamente R$ 620 milhões, um acréscimo próximo de R$ 5 milhões. O PL tem a maior fatia prevista para 2026, de aproximadamente R$ 881,7 milhões.

Até que o TSE resolva a controvérsia, porém, a parcela do fundo vinculada às bancadas da Câmara continuará sem distribuição, fazendo uma discussão sobre uma cadeira em Alagoas produzir efeito sobre o caixa eleitoral de partidos em todo o país.