A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

17/03/2016 14:35

Eduardo Cunha abre votação para eleição da comissão do impeachment

Priscilla Peres

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) iniciou agora há pouco a votação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Cunha anunciou que a votação será aberta e no painel eletrônico.

Segundo a Câmara dos Deputados, para valer, a lista precisa do voto favorável da maioria do Plenário.
O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.

Os autores argumentam no pedido que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.

Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem os ministros do Supremo julgaram esses recursos e ratificaram todos os termos da tramitação.

Entre eles o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).

Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.

 

(Com Agência Brasil)

Juiz Sérgio Moro nega suspensão de segundo interrogatório de Lula
O juiz federal Sérgio Moro negou nesta sexta-feira, 18, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar seu interrogatório m...
Cármen Lúcia determina que tribunais divulguem salários de magistrados
A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinou nesta sexta (18) uma portaria ...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions