Em encontro com prefeitos, ministra garante ajuda e reunião com Dilma
Apesar das verbas liberadas, prefeitos dizem que valores não são suficientes e precisam resolver questão do FPM
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantiu nesta terça-feira (13) uma série de medidas em resposta aos pedidos feitos na manifestação que paralisou várias prefeituras na última quarta-feira (7).
O pacote de ajuda foi divulgado durante reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelo menos 34 prefeitos do Mato Grosso do Sul foram à Brasília participar do encontro.
Entre as medidas anunciadas e que atendem as reivindicações dos prefeitos, está o pagamento até a próxima sexta-feira (16) do FEX (Fundo de Exportações) devido aos municípios, que soma a quantia de R$ 1,9 bilhão.
Já nesta quarta-feira (14), uma Medida Provisória (MP), será publicada no Diário Oficial da União, permitindo que os municípios parcelem as dívidas previdenciárias e possam receber repasses do governo. Mais de R$ 1,5 bilhão devem ser liberados até o final de 2012, em RAP (Restos a Pagar).
Quanto à questão principal, a dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a ministra se comprometeu que o fundo será nominal, assim como ocorreu em 2009. Uma reunião entre Salvatti e a presidente Dilma Rousseff será realizada no próximo dia 29 para debater um possível aumento do repasse da verba federal a prefeituras pelo FPM.
Não é suficiente - Apesar das medidas anunciadas pelo governo federal, alguns prefeitos ainda estão preocupados e acreditam que o não vão conseguir escapar de punições da Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF).
Entre os prefeitos, está o Chapadão do Sul, Jocelito Krug, que também é presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). “Estamos passando sérias dificuldades e ninguém aqui quer sair da carreira política preso. Eu quero honrar minha trajetória e minha família, e não vou sair como um ladrão. Os prefeitos estão clamando por ajuda”, declarou.
Krug também comenta que o objetivo é abrir diálogo com o governo sobre o FPM, levando em conta a realidade dos municípios. “O governo mexeu no caixa e deixou os gestores na mão na hora de pagar as contas”, reclama.
Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que as medidas ajudam, mas não resolvem o problema. Ele explica que o FPM vai desfalcar as prefeituras em mais de R$ 1,8 bi, e que os valores precisam ser cobertos.
“O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e nos esperávamos que o governo atendesse esse pedido. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas sujas e essas medidas ajudam, mas não tiram a corda do pescoço de ninguém”, conta Ziulkoski.
Royalties – Outro assunto que fez parte da pauta de discussão foi a redistribuição do repasse dos royalties do petróleo do pré-sal. Conforme Ideli Salvatti, Dilma vai analisar a questão até o final do prazo, 30 de novembro, para sancionar integral ou parcialmente o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (8).
