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Campo Grande, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

14/11/2019 12:38

Em votação dividida, deputados aprovam extinção de cartórios em distritos de MS

O projeto do Tribunal de Justiça foi aprovado, sem emendas, por 7 votos a 5 e segue agora para sanção do governador

Maressa Mendonça e Leonardo Rocha
Deputados de Mato Grosso do Sul durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: Leonardo Rocha)Deputados de Mato Grosso do Sul durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Foto: Leonardo Rocha)

Por 7 votos a 5, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quinta-feira (14), em segunda votação a extinção de cartórios judiciais em cinco distritos do Estado. O projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado não teve nenhuma emenda e segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Os deputados favoráveis ao projeto são: José Almi (PT), Carlos Alberto Davi (PSL), Herculano Borges (SD), Lucas de Lima (SD), Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).

À reportagem do Campo Grande News, o deputado Barbosa disse ter votado contra o projeto por não ter se aprofundado no assunto. Ele entende que, ao se fechar cartórios em funcionamento nos distritos ocorre uma restrição do acesso ao cidadão mesmo que a procura pelos serviços nestes locais seja baixa.

Barbosa cita o distrito de Vista Alegre que está na lista da extinção e apesar de registrar movimentação abaixo do esperado está disponível para a população. “Vão ter que recorrer a outros lugares para buscar atendimento”.
Outros distritos na lista são de Taunay e Camisão (Aquidauana), Albuquerque (Corumbá), São João do Aporé (Paranaíba) e Areado (São Gabriel do Oeste).

A justificativa do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, para a extinção destas unidades é que a maioria dos cartórios já não funciona na prática, estando desativados ou anexados por muito tempo a outros locais e que devido os distritos terem uma população menor, a demanda dos serviços não justifica a manutenção dos cartórios.

Ela ainda cita que tais unidades trazem impacto direto no sistema extrajudicial, uma vez que são custeadas por fundo (judiciário), tendo reduzida quantidade de atos nos locais. Segundo o desembargador, a exclusão só vai ocorrer após “amplo estudo”.

Após a sanção do governador esta lei já entra em vigor.

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