Encontro de vereadores debate função do legislativo nos municípios
Um encontro promovido pela UCV-MS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), na Câmara de Ponta Porã, vai discutir de hoje (26) até a próxima sexta-feira (28) o papel dos parlamentares na gestão dos municípios.
"É importante que eles tenham ferramentas, o mínimo de conhecimento das atividades atribuídas ao Executivo para que possam acompanhar todo o trabalho feito pelos prefeitos", ressaltou um dos palestrantes do encontro, o advogado Jean Phierre Vargas, especialista em direito público e eleitoral.
Vargas afirmou aos parlamentares que as Câmaras Municipais precisam oferecer à população um canal mais frequente para apresentação de denúncias relacionadas à gestão da coisa pública, papel este que tem sido feito quase que exclusivamente pelo Ministério Público.
"O povo está atribuindo ao Ministério Público uma condição melhor e maior de fiscalizar e muitos não têm o conhecimento de que a Câmara Municipal possui também a atribuição de fiscalizar, dotada de mecanismos jurídicos para apreciar, processar e julgar as denúncias e de forma muito mais rápida", frisou.
Apesar desta realidade, o advogado lembrou aos participantes do encontro, que no legislativo os processos tramitam mais rápido que judiciário, devido ao procedimentos legais da atribuição parlamentar. "Isso não impede que o MP continue a ser procurado para receber essas denúncias, mas as Câmaras passarão a receber mais denúncias do que recebe hoje".
Dentre as palestras que os vereadores terão acesso estão questões ligadas à administração do município, o papel fiscalizador do legislativo, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal e temas como a acesso à informação e transparência.
"É importante ressaltar que esses encontros promovidos pela União de Câmaras são de extrema importância, porque tem oferecido ao segmento temas e informações relevantes e atuais que buscam qualificar o vereador para prestar um serviço de qualidade para a população", finalizou Jean Phierre.
