A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019

03/10/2019 18:45

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 400 mil por terceirização da folha

Condenado em Câmara do TCE por não prestar contas de contrato, Beto Pereira afirma não ter sido acionado para se defender

Humberto Marques
Beto Pereira afiram que recorrerá da decisão e que não foi acionado para apresentar defesa. (Foto: Arquivo)Beto Pereira afiram que recorrerá da decisão e que não foi acionado para apresentar defesa. (Foto: Arquivo)

A 2ª Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou o ex-prefeito de Terenos –a 25 km de Campo Grande– e hoje deputado federal Beto Pereira (PSDB) a devolver R$ 400 mil ao tesouro municipal, por irregularidades na terceirização da folha de pagamento dos servidores. O julgamento da Corte de Contas, ocorrido nesta semana, também resultou na aplicação de multa de R$ 18 mil ao então chefe do Executivo terenense, e de R$ 683 ao atual prefeito, Sebastião Donizete Barraco (DEM).

Conforme o processo, relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, houve irregularidade na execução financeira do contrato 115/2012, firmado pela gestão de Pereira com o banco Bradesco, para administrar a folha do funcionalismo. Via assessoria, a Corte de Contas alegou que houve descumprimento de obrigação constitucional de se prestar contas, diante da falta de documentos da terceira fase da contratação.

Em seu voto, Chadid também determinou a devolução de R$ 400.001 pela falta de comprovação dos recursos públicos despendidos para a contratação. A penalidade foi aplicada a Pereira, com a obrigação de pagamento em valores atualizados e com juros. Ele ainda foi multado em 800 Uferms (R$ 18.216 em valores atuais) ao ex-prefeito, e de 30 Uferms (R$ 683,10) a Barraco por não enviar documentos e informações solicitadas pelo TCE.

“Estranheza” – Ao Campo Grande News, Beto Pereira disse estranhar a condenação e o fato de não ter sido notificado a respeito do julgamento para apresentação de defesa em um processo que, garante, foi legal e documentado.

“Houve um processo licitatório no qual o Bradesco ganhou a licitação da folha e depositou os recursos em conta da prefeitura, que foram de livre aplicação em quaisquer áreas. Tenho toda a comprovação”, destacou o hoje deputado. “Vou apresentar recurso e não tenho dúvidas de que ele será acatado, porque temos ciência e tranquilidade de que tudo foi aplicado de forma correta”.

O ex-prefeito afirma que “em momento algum” lhe foi solicitada a apresentação de documentos sobre o certame. “Foi o processo mais transparente possível, até porque lidamos com uma instituição financeira grande, que lida de forma extremamente rigorosa com recursos”.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions