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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

03/10/2019 15:50

TCE barra licitação de R$ 18,9 milhões para limpeza de ruas em cidade de MS

Pregão seria realizado pela Prefeitura de Dourados amanhã, mas técnicos do tribunal apontaram risco de prejuízo ao erário

Humberto Marques
Decisão do TCE proíbe Prefeitura de Dourados de prosseguir com licitação de R$ 18,9 milhões. (Foto: PMD/Divulgação)Decisão do TCE proíbe Prefeitura de Dourados de prosseguir com licitação de R$ 18,9 milhões. (Foto: PMD/Divulgação)

O conselheiro Jerson Domingos, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), paralisou nesta quinta-feira (3) licitação convocada pela Prefeitura de Dourados –a 233 km de Campo Grande– para os serviços de varrição e limpeza de ruas e logradouros públicos no município. O certame convocado pela administração da prefeita Delia Razuk (PTB) teria propostas abertas nesta sexta-feira (4), com previsão de gastos de até R$ 18,9 milhões para a empresa que assumirá o contrato operado há cinco anos pela Litucera, de Valinhos (SP).

A decisão atende parecer da Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do tribunal sobre o edital de licitação, que prevê a “seleção da proposta mais vantajosa” e contratação por menor preço global para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação das ruas –com varrição também de praças, cemitérios e logradouros; limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras; capina, raspagem, roçadas; pintura de meio-fio; recolhimento de animais mortos; lavagem de feiras; limpeza e conservação de áreas verdes; participação em forças tarefas e limpeza periódica de postos de saúde e Centros de Educação Infantil municipais, entre outros serviços.

Caberá à vencedora, também, fornecer mão de obra com trabalhadores habilitados e com experiência, equipamentos e insumos; ao custo de R$ 18.987.128,16. A sessão pública para abertura de propostas aconteceria amanhã, porém, o TCE apontou risco de grave prejuízo ao erário com a continuidade do certame, sendo necessário adequar o edital.

Entre os apontamentos, está a possibilidade de parcelamento do objeto a ser licitado –que envolve diversos serviços–, possível restrição à competitividade, correção das exigências referentes à qualificação técnica e revisão do orçamento e dos preços públicos de referência. Os técnicos também apontaram incompatibilidade de valores em planilhas orçamentárias.

Concessão – Domingos concordou com argumentos quanto ao parcelamento da licitação, citando que itens como coleta de entulhos, degradação e trituração de galhos e fornecimento de caçambas constavam em outra concorrência da Prefeitura de Dourados, “verificando-se conflito e possíveis desperdícios”.

O mesmo ocorreu em relação ao fornecimento de poliguindastes e pás-carregadeiras, licitados em outro certame, apesar de a planilha orçamentária não contemplar os cursos com os primeiros. O conselheiro disse, ainda, que a equipe do tribunal apontou que o edital não deixa claro que tipo de relação é exigida entre licitantes e fornecedor do atestado, “tornando a licitação restritiva quanto a este quesito”; bem como não especificou quantitativos mínimos a serem usados para comprovar a capacidade técnica.

Outra questão envolveu a destinação final de resíduos de terra em entulhos, que não foi detalhada e poderia influenciar na cotação real de preços. Por fim, o conselheiro apontou a necessidade de adequações devido ao fato de que valores expostos no edital diferem entre si, “evidenciando uma diferença de quase R$ 2 milhões”. Domingos suspendeu a licitação e deu cinco dias para que a gestão de Délia Razuk comprove seguir a medida, sob pena de responsabilidade.

Via assessoria, a Prefeitura de Dourados informou que a prefeita “respeita todas as decisões do Judiciário e do Tribunal de Contas, seguindo a orientação para suspender e refazer o edital”. As informações são de que a licitação envolve um contrato fechado há cinco anos e, desde então, foi alvo de aditamentos.

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