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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

29/01/2010 16:44

Ex-prefeito é condenado por beneficiar sogro de vereador

Redação

O ex-prefeito de Terenos, Cláudio Nascimento Paixão, foi condenado por improbidade administrativa por falsificar uma certidão de débitos municipais para beneficiar o sogro de um vereador em 2000. Ele e o parlamentar na época, Jofre Divino ALbernaz, foram condenados a perda da função pública, pagar multa e ter os direitos políticos suspensos por seis anos.

A sentença é do juiz do município, José Berlange Andrade, que acatou ação civil pública do MPE (Ministério Público Estadual). O magistrado ainda determinou que os bens só serão liberados após o pagamento da multa, que equivale a cinco vezes os prejuízos causados à prefeitura.

De acordo com a denúncia, em 2000, o prefeito alterou uma certidão de débitos municipais para beneficiar Geraldo Espigares Batemedes, sogro do vereador Albernaz. A falsificação teria ocorrido a pedido do parlamentar.

Com a certidão, Batemedes ficou isento da dívida do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente aos anos de 1996, 97 e 98. Após a denúncia, o tributo foi pago em 2005.

"Se houve a quitação do débito é porque havia débito. O pagamento, pode ter feito desaparecer o prejuízo material a que esteve sujeito de sofrer o Município, mas não o isenta de receber as penalidades previstas na Lei de Improbidade", destacou Andrade.

E ressalta ainda que o prefeito não negou a assinatura do documento. "Em verdade, o prefeito não nega a assinatura, apenas diz que assinou sem saber que se tratava de certidão com declaração falsa, tendo em vista que assinava muitos documentos", afirmou o juiz.

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