Após ex-vereadora receber R$ 67 mil em diárias, Câmara Municipal é investigada
A ex-presidente da Casa de Leis afirma que todos os gastos foram justificados e aprovados pelo TCE/MS
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, nesta quarta-feira (30), procedimento preparatório para apurar possível irregularidade ou ato de improbidade administrativa relacionado aos valores de diárias pagos à ex-presidente da Câmara Municipal de Brasilândia em 2024.
RESUMO
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Ministério Público investiga gastos com diárias da ex-presidente da Câmara de Brasilândia. Valor recebido por Patrícia Costa Jardim em 2024 ultrapassa R$ 67 mil, superando gastos combinados do prefeito, vice e secretários. Denúncia anônima questiona despesas com diárias de nove vereadores, totalizando R$ 284,7 mil. Ex-presidente afirma que contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e que valores se justificam por viagens e cursos. Afastamento do Banco do Brasil para dedicação exclusiva à Câmara e busca por emendas parlamentares em Brasília são citados como justificativas. Patrícia Jardim, atualmente secretária municipal, ressalta que não obteve enriquecimento ilícito e que os gastos foram comprovados. MPMS analisará tecnicamente os valores.
A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do MPMS e aponta que a ex-presidente da Casa de Leis, Patrícia Costa Jardim, de 53 anos, teria recebido até 6 de dezembro de 2024 um total de R$ 67.982,25 em diárias.
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Outros gastos com diárias também entraram na mira do MPMS. A denúncia anônima feita ao órgão aponta que nove vereadores do município gastaram juntos R$ 284,7 mil em diárias no ano passado.
“O valor recebido pela presidente é maior do que o total somado de diárias do prefeito, vice-prefeito e dos nove secretários municipais. A título de comparação, o presidente da Câmara de Três Lagoas, cidade dez vezes maior que Brasilândia, gastou, no mesmo ano, R$ 14.466,76, conforme consta no Portal da Transparência”, afirma a denúncia.
Patrícia relata ter sido surpreendida com o procedimento, já que suas contas foram analisadas pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e consideradas regulares. Ela não foi reeleita vereadora e reforça que todos os gastos com diárias foram devidamente comprovados.
A ex-presidente explica que, mesmo enquanto exercia o mandato, continuou trabalhando no Banco do Brasil. No entanto, ao assumir a presidência da Câmara, pediu afastamento da instituição bancária para se dedicar integralmente à função parlamentar.
Segundo ela, esse período foi marcado por participação em cursos, treinamentos e diversas viagens, inclusive a Brasília, para solicitar emendas parlamentares, o que teria justificado o volume de despesas. Patrícia também declarou que não enriqueceu com o cargo público e que mora na mesma casa desde que se mudou para Brasilândia.
No início de 2025, pediu demissão definitiva do banco, para tratar um câncer que foi diagnosticado em outubro do ano anterior. Atualmente, ela ocupa o cargo de secretária de Administração e Planejamento da Prefeitura de Brasilândia.
Em 2024, os valores das diárias da Câmara Municipal de Brasilândia passaram por reajuste. Viagens com pernoite para cidades situadas entre 201 km e 600 km de distância, por exemplo, rendem R$ 1.014,30, quando feitas com carro oficial, e R$ 1.127,00, se realizadas com veículo próprio.
Até 2018, o valor das diárias era definido apenas por localização: R$ 680,00 para viagens dentro do Estado e R$ 940,00 para deslocamentos ao Distrito Federal ou outros estados. O MPMS informou que será elaborado um relatório técnico para análise dos valores pagos.
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