Ex-vereadores assinam acordo para devolução de R$ 19,3 mil a município
Inquérito identifificou esquema para faltas injustificadas sem desconto na folha de pagamento
Ex-vereadores de Deodápolis, cidade a 252 Km de Campo Grande, firmaram acordo para devolverem R$ 19,3 mil à prefeitura por ausência injustificada dos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal entre 2013 e 2014.
Denúncia de 2015 indicava existência de “acordo verbal ilícito para realizar esquema na justificativa de faltas de diversos vereadores” que apoiavam a então presidência da Casa de Leis.
Nas investigações, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) confirmou a irregularidade, que impedia, por exemplo, que as faltas gerassem desconto no salário dos vereadores.
Com isso, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado em 2020 com a Câmara Municipal para elaboração ato administrativo que visasse regularizar a metodologia de controle de presença dos parlamentares através de procedimento de justificativa de falta, o que foi adotado.
Já neste ano, no último dia 25 de fevereiro, sete ex-vereadores assinaram TAC para devolver valores ao município por suas ausências, totalizando R$ 19,3 mil em ressarcimento.
Os ex-parlamentares que assinaram o acordo são Antônio Anselmo da Silva Júnior, Paulo Roberto de Oliveira Paz, José Sinvaldo de Oliveira, Paulino Antonio do Amaral, Antonio Tertuliano Filho, Valmir de Lima Manoel, Karenn Ramsdorf Leonardo da Silva.
