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Campo Grande, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

17/11/2019 10:00

Fim da taxa de religação volta ao plenário na semana que vem

Projeto gerou polêmica porque um grupo de deputados consideram a medida inconstitucional

Leonardo Rocha
Deputados Londres Machado (PL), Neno Razuk (PTB), Felipe Orro (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Londres Machado (PL), Neno Razuk (PTB), Felipe Orro (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O projeto que trata do “fim da taxa de religação” para cortes de água e luz voltará ao plenário na semana que vem, depois de gerar polêmica entre os deputados. A votação da matéria já foi adiada três vezes, uma por pedido de vistas e duas porque o autor, o deputado Felipe Orro (PSDB), não estava na sessão.

A proposta quer acabar com esta cobrança, com a justificativa que se trata de mais uma taxa que onera as contas do consumidor e que só poderia ser cobrada, em casos de atos ilícitos pelo usuário ou que o próprio pediu a interrupção do serviço.

Também destaca que assim que for feito o pagamento da conta atrasada, a concessionária de água ou luz deve restabelecer o serviço em um prazo de 24 horas, sem cobrar este “valor extra”. A questão foi questionada por alguns colegas, que entendem que esta cobrança só poderia ser derrubada pelo governo federal, por meio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Para modificar o texto, o projeto ainda teve uma emenda de Marçal Filho (PSDB), que extingue esta cobrança apenas das famílias que demonstrarem dificuldades financeiras. A questão começou dividida já na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), com três votos contra: Lídio Lopes (Patri), José Carlos Barbosa (DEM) e Gerson Claro (PP), e dois a favor: João Henrique Catan (PL) e Marçal Filho (PSDB).

Plenário - A primeira votação iria ocorrer no dia 07 de novembro, no entanto Catan pediu vistas e disse que aguardava dados das concessionárias sobre quanto arrecadam com esta “taxa extra”. Na semana seguinte, a proposta voltou duas vezes para votação, mas nestas oportunidades o autor do projeto não estava na sessão, por isso o projeto foi retirado.

Contra a matéria, o deputado José Carlos Barbosa (DEM) explica que a proposta é “inconstitucional”, já que esta “taxa de religação” só poderia ser retirada pelo governo federal, por meio da Aneel, não sendo competência estadual. Ainda citou que já existe uma decisão contrária do STF (Supremo Tribunal Federal).

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