Governo federal anuncia R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
Lula assinou a medida nesta sexta-feira, que deve alcançar até 100 mil produtores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (5) uma MP (Medida Provisória) que libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais. A medida deve alcançar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios, afetados por secas prolongadas e enchentes nos últimos anos.
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Governo libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais. Medida Provisória assinada por Lula beneficiará até 100 mil agricultores, principalmente pequenos e médios, afetados por secas e enchentes. O programa abrange produtores do Pronaf, Pronamp e outros, com limites de renegociação variando conforme o porte. Produtores devem comprovar perdas de safra e estar em municípios com decretação de calamidade. Taxas de juros variam de 6% a 10% ao ano. Além dos recursos da MP, bancos devem aportar R$ 20 bilhões. Objetivo é recuperar o crédito rural, garantir o plantio e estabilizar preços de alimentos.
Segundo o governo, a iniciativa não representa perdão de débitos, mas sim a criação de condições especiais para que agricultores regularizem a situação financeira e mantenham a produção de alimentos. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência.
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O programa é voltado para produtores vinculados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e ao Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), além dos demais agricultores. Para participar, será necessário comprovar perdas significativas de safra nos últimos cinco anos e estar em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período.
Condições - Os limites de renegociação variam de acordo com o porte do produtor: até R$ 250 mil no Pronaf, R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais. As taxas de juros também serão diferenciadas: cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para grandes produtores.
A regulamentação final ficará a cargo do CMN (Conselho Monetário Nacional), que definirá os parâmetros. O risco de crédito será assumido integralmente pelas instituições financeiras, sem repasse ao Tesouro.
O financiamento virá diretamente do Tesouro Nacional, que repassará os valores a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Além dos R$ 12 bilhões previstos na MP, os bancos devem injetar aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios, estimulados por incentivos tributários.
Para o governo, a renegociação permitirá que os produtores recuperem crédito, retomem a capacidade de plantio e contribuam para maior estabilidade no abastecimento. O impacto deve se refletir também no consumidor, com maior oferta de alimentos e preços mais estáveis.
“A medida fortalece a agricultura nacional, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e ajuda o país a enfrentar os efeitos de eventos climáticos extremos”, afirmou Lula em vídeo divulgado nas redes sociais.
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