Governo prevê extinguir secretarias de Habitação e Agricultura Familiar

O governo de Mato Grosso do Sul deve fundir a Sehab (Secretaria de Estado de Habitação) com a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) e a Sepaf (Secretaria de Produção e Agricultura Familiar) com a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico). As mudanças fazem parte da reforma administrativa, projeto para cortar gastos e equilibrar as contas do governo.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de MS, Junior Mochi (PMDB), que conversou pessoalmente com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), a intenção do governo é entregar o projeto semana que vem na casa de leis, para explicar as propostas, que incluem também corte de pessoal.

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“Eles comentaram que existe um estudo para Habitação ficar na pasta de Infraestrutura e a possibilidade da Agricultura Familiar ficar dentro da Semad. Não está confirmado, o governo está estudando”, disse.

Quando assumiu, Azambuja dividiu a antiga Seprotur, que abrigava a Agricultura Familiar, transformando ela em duas secretarias, hoje, a Sepaf e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Anteriormente, o governo afirmou que reduzirá o número de secretarias de 13 para, no máximo, 11. Reinaldo havia dito também que não acontecerá extinção de pastas, mas, sim, fusão de áreas que são similares. A ideia é gastar menos com o governo, para, segundo o governador, investir mais com a população.

Mochi também falou que outra preocupação do Executivo Estadual é em relação à redução da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás. Em 2014, a receita com o imposto sobre o produto era de 16% a 20%, enquanto este ano representa só 5%. “Se continuar em queda de receita nesta área, talvez as reformas não sejam suficientes para equilibrar as contas do governo”.

As mudanças trará ao governo o “tamanho ideal”. As tratativas sobre a nova alteração na estrutura do Executivo Estadual começaram quase no fim de 2016. A afirmação do governo foi de que a reforma é necessária para que o Estado não entre no vermelho.