Intervenção encontra R$ 20 milhões em dívidas do Consórcio Guaicurus

A equipe responsável pela intervenção no Consórcio Guaicurus identificou cerca de R$ 20 milhões em dívidas vencidas da concessionária do transporte coletivo de Campo Grande. O valor reúne aproximadamente R$ 14,86 milhões em débitos bancários e mais de R$ 4,23 milhões em fornecedores em atraso, como empresas de combustível, além de financiamentos não pagos. Os dados constam no primeiro relatório preliminar apresentado pela comissão interventora à Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (6).

Segundo o interventor-geral, Alexsandro Adriano Lisandro de Oliveira, os números refletem a situação encontrada até o início da intervenção, decretada pela prefeita Adriane Lopes (PP) em 16 de junho. "No levantamento preliminar, a gente identificou um débito de aproximadamente R$ 14 milhões junto ao sistema financeiro. Somando fornecedores, passa de R$ 20 milhões. Tudo isso já estava vencido quando entramos", afirmou.

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Alexsandro também afirmou que os indícios de irregularidades fiscais e de descumprimento contratual pelo consórcio não são recentes. Segundo ele, a equipe já identificou atrasos no pagamento de tributos desde os primeiros anos da concessão.

"Já constatamos que, desde 2014, havia atraso no pagamento de tributos. Mas esse levantamento ainda é muito preliminar. Precisamos reconstruir todo o histórico e apurar tudo com precisão, mas os indícios são de que os descumprimentos vêm ocorrendo há bastante tempo", afirmou o interventor-geral.

O diagnóstico financeiro apresentado pela equipe mostra ainda um saldo de caixa de apenas R$ 565 mil, após pagamentos de folha salarial, benefícios, retenções e fornecedores.

Entre os dias 16 e 29 de junho, o consórcio registrou R$ 6,53 milhões em receitas e R$ 5,41 milhões em despesas, o que resultou em disponibilidade de aproximadamente R$ 1,12 milhão ao fim do período.

Apesar do fluxo operacional positivo na quinzena, o relatório aponta que o principal problema está no passivo acumulado. Entre os fornecedores em atraso, R$ 2,77 milhões correspondem apenas ao fornecimento de diesel, considerado um insumo essencial para manter a frota em circulação.

A apresentação também registra R$ 825 mil em financiamentos de chassis e carrocerias não pagos e R$ 553 mil retidos por pendências relacionadas à CND (Certidão de Regularidade Fiscal), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e retenções de fornecedores.

Outro ponto destacado pela comissão é o risco crescente de protestos, já que fornecedores estariam protestando títulos diariamente, o que pode dificultar novas contratações e ampliar as restrições de crédito da concessionária.

Primeiros dias - Segundo Alexsandro, a prioridade dos primeiros dias da intervenção foi garantir que o transporte não sofresse paralisações. "É como trocar a pilotagem de um avião com ele voando. Primeiro precisávamos estabilizar o sistema, dar tranquilidade aos passageiros, funcionários e fornecedores. Agora começamos a aprofundar a auditoria", explicou.

A comissão também identificou problemas operacionais e de gestão. De acordo com o interventor, os sistemas utilizados pela empresa são antigos e prejudicam tanto a operação quanto a economicidade do serviço. Além disso, ele afirmou que a concessionária enfrenta dificuldades financeiras há bastante tempo.

"Verificamos uma empresa com sérias dificuldades financeiras e fornecedores atrasados. Isso aumenta os custos, porque é preciso buscar novos fornecedores, muitas vezes pagando mais caro para manter o sistema funcionando. O cidadão não remunera uma má gestão, e isso também faz parte da nossa análise", afirmou o interventor-geral.

Em relação à frota, Alexsandro disse que o principal problema não é o sucateamento dos veículos, mas a falta de investimentos. Segundo ele, a manutenção preventiva praticamente deixou de existir, sendo realizada apenas a manutenção corretiva, situação agravada pelo atraso no fornecimento de peças.

"A frota está defasada e precisa de planejamento para substituição. Se há problemas com fornecedores de peças, isso atrasa a manutenção. Esses são reflexos do que a população já percebia no dia a dia", disse Alexsandro.

Caducidade - Embora a caducidade do contrato seja apontada como uma possibilidade, o interventor-geral afirmou que ainda não há elementos suficientes para recomendar a medida.

"Essa é a penalidade máxima que pode ser aplicada, mas precisamos ter cuidado com a legalidade para não cometer injustiças. Precisamos de um levantamento concreto sobre como transcorreu todo esse contrato e verificar, com provas, se houve falhas graves na prestação do serviço", afirmou Alexsandro

Segundo ele, a atual fase da intervenção tem como objetivo produzir esse diagnóstico. "A intervenção faz um diagnóstico para que, posteriormente, seja elaborado um prognóstico. Depois desse levantamento, caberá à gestão apresentar as soluções”.

Impacto da CPI - Alexsandro também afirmou que analisou as conclusões da CPI (Comissão parlamentar de inquérito) do Transporte da Câmara Municipal e elogiou o trabalho realizado pelos vereadores.

Segundo ele, o relatório acerta ao defender que um eventual reequilíbrio econômico do contrato considere não apenas as perdas alegadas pelo consórcio, mas também os investimentos e obrigações que deixaram de ser cumpridos.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, afirmou que a intervenção representa mais uma etapa iniciada com a CPI do Transporte. "Desde o ano passado sabíamos que a CPI era apenas o primeiro passo para descascar um problema muito mais profundo. A expectativa é que tenhamos uma verdadeira transformação no transporte público. Para ter um resultado novo, não é possível continuar fazendo as mesmas coisas", afirmou.

Já a relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), defendeu que a fiscalização da prefeitura também seja alvo da apuração. Segundo ela, além das falhas do consórcio, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) precisam responder pela falta de fiscalização do contrato.

"A empresa não entregou o que deveria, mas, se a situação chegou ao ponto em que está hoje, as agências também falharam em algum momento. Esse foi um dos apontamentos da nossa CPI e vamos continuar fiscalizando", disse Portela.