Juíza bloqueia bens de ex-vereador por irregularidades cometidas em 2012
Decisão atinge Adriano Palopoli, ex-presidente da Câmara de Nova Andradina, e o diretor financeiro da Casa, devido a irregularidades em prestação de contas ao TCE
A juíza substituta Ellen Priscile Xandu Kaster Franco determinou, em liminar, o bloqueio de bens do ex-vereador Adriano Palopoli, ex-presidente da Câmara de Nova Andradina –a 300 km de Campo Grande–, e do diretor financeiro Luiz Antero Machado. A decisão atende a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que apontou irregularidades do Legislativo do município supostamente cometidos em 2012.
O bloqueio solicitado pelo promotor Alexandre Rosa Luz atinge o valor de R$ 280.669,23. Em 2013, inquérito civil foi aberto para verificar ilegalidade atribuída a Palopoli, envolvendo uma declaração inverídica ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) envolvendo o balancete de 2012.
Palopoli informou à Corte de Contas que não haveria restos a pagar (despesas que passam para o exercício seguinte) no orçamento da Câmara daquele ano, bem como comunicou a anulação de empenhos (recursos reservados para cobrir gastos) fora do que prevê a legislação. Em inspeção na Câmara, técnicos do TCE encontraram notas de empenho com documentos fiscais que foram anuladas, bem como despesas expedidas sem o devido empenho naquele ano.
A fiscalização no Legislativo de Nova Andradina apontou que, em 2012, houve despesas sem emissão de notas de empenho na ordem de R$ 132,9 mil; e outras empenhadas e depois anuladas, no valor de R$ 46,2 mil.
O montante de R$ 280 mil envolve os custos de despesas empenhadas em 2012 e que foram irregularmente anuladas, bem como das realizadas sem a emissão de notas de empenho e de pagamento, além do dano moral coletivo. O pedido foi atendido, determinando-se ainda o aviso ao registro de imóveis da Comarca de Nova Andradina quanto ao valor do bloqueio.
A reportagem não conseguiu contatar Palopoli para comentar a decisão liminar.
