Juíza diz que mandou apagar notícia porque MPF desrespeitou sigilo
Defesa do deputado estadual Marçal Filhou pediu a retirada de informação de processo contra ele do site do órgão
A juíza federal Dinameme Nascimento Nunes, de Dourados, divulgou nesta tarde nota pública em que explica porque determinou a retirada do site do MPF (Ministério Público Federal) de notícia sobre o processo por corrupção ativa contra o deputado estadual Marçal Filho (PSDB). De acordo com ela, a decisão não teve nada a ver com censura e sim com o respeito ao sigilo decretado ao processo.
O MPF, por sua vez, afirma que tornou públicos diálogos que estavam em trechos liberados do processo, pois o sigilo seria apenas de documentos e não total. Marçal é acusado, junto com a ex-mulher Keliana Fernandes, de pressionar servidores da prefeitura de Dourados para conseguir R$ 2 milhões para sua campanha.
A magistrada afirma que material veiculado no site da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul descumpriu as determinações judiciais, ao divulgar conversas de Marçal com um dos envolvidos do processo que está colaborando com a investigação. “Em consulta realizada no mencionado site, na data de 03/09/2019, foi constatado que havia publicações de trechos das conversas travadas entre o colaborador e os acusados, fato que violou a decisão judicial de sigilo anteriormente decretada pela autoridade judicial competente”, diz o texto.
Cronologia - A juíza informa que a ação criminal tramitou, inicialmente, na Justiça Estadual, quando houve a autorização de captação ambiental dos diálogos entre um colaborador e os acusados, Marçal Filho e a ex-esposa, Keliana Fernandes. “Com a eleição do tucano, a ação foi remetida para o STF (Supremo Tribunal Federal) onde tramitou até o fim da legislativo, quando foram encaminhados à justiça de 1º grau.
A nota diz que a defesa do réu informou que trechos dos diálogos teriam sido publicados no dia 28 no site oficial do Ministério Público Federal.
Na nota pública, a magistrada defende que a retirada da notícia do ar foi “fundamentada e proferida com vista à proteção do sigilo de dados constitucionalmente assegurado, inexistindo intenção de cerceamento de liberdade de expressão dos órgãos institucionais da República".
O procurador Marco Altonio Delfino, que atua em Dourados, enxergou censura na comunicação. Disse que não há notícia de algo parecido anteriormente. De acordo com ele, o processo estava em sigilo de documentos, mas os diálogos publicados estavam em partes abertas do processo.
É a segunda nota sobre o caso nesta sexta-feira. Pela manhã, a defesa de Marçal Filho classificou a atitude do MPF de “covarde”.
O órgão ministerial deve recorrer da decisão.
