Justiça rejeita denúncia de ex-governador contra vereadora
A Justiça rejeitou a queixa-crime do ex-governador André Puccinelli (PMDB) contra a vereadora Luiza Ribeiro (PPS). Em fevereiro deste ano, Puccinelli denunciou a vereadora pelos crimes de calúnia e difamação. O motivo foi o depoimento de Luiza à força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual), que apura esquema de “tapa-buraco” e a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).
No processo, a defesa apontou que as declarações da vereadora atribuíram a Puccinelli “pecha de assaltante de cofres públicos”. Conforme a queixa-crime, Luiza cometeu crime de calúnia ao atribuir ao ex-governador o crime de corrupção passiva, imputar que ele foi idealizador de esquema de arrecadação de dinheiro e orquestrado a cassação do prefeito.
De acordo com o juiz da 5ª Vara Criminal Residual, Waldir Peixoto Barbosa, a vereadora foi convocada como testemunha e, nessa qualidade, tão somente respondeu às perguntas realizadas pelo representante do MPE. “Da análise do depoimento, não se verifica qualquer intenção de caluniar ou de injuriar o querelante”, afirma o magistrado na decisão.
Ainda conforma a justiça, Luiza tem imunidade material devido ao cargo de vereadora. A Constituição Federal prevê “inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”.
“Desse modo, na condição de vereadora, gozando da imunidade material que lhe é inerente, nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, não cometeu os crimes que lhe são imputados”, informa a decisão.
