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Campo Grande, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019

24/07/2009 10:00

Líder de prefeitos faz lobby por PEC dos precatórios

Redação

O presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), João Coser, que está em Campo Grande, aproveitou para fazer lobby junto à bancada federal de Mato Grosso do Sul pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece regras para pagamento de precatórios.

O principal ganho, segundo ele, é a mudança do índice de correção, do IPGP para IPCA, o que permitira às prefeituras zerarem as dívidas em 20 anos. Caso o projeto não seja aprovado, as dívidas podem dobrar nas próximas duas décadas.

Coser disse que hoje o município de São Paulo tem a maior dívida.

Além disso, a PEC cria obrigação, mas a destinação de recursos do orçamento ao pagamento de precatórios fica limitada em 3% no caso dos Estados e União e 1,5% para os municípios.

O projeto já passou pelo Senado e agora está na Câmara Federal. Se sofrer alterações volta ao Senado.

Coser falou sobre a necessidade de aprovação da PEC ao senador Delcídio do Amaral (PT) e deputados federais Antônio Carlos Biff (PT) e Nelson Trad (PMDB).

O senador Delcídio disse que é favorável e o Senado votou neste sentido porque acredita que a medida é importante para equacionar a questão. "Essa PEC é necessária para os prefeitos pagarem o que é justo", disse.

Ele lembrou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu manifestações contra a PEC e defende que da mesma forma os prefeitos também se manifestem.

Coser veio ontem a Campo Grande para o I Seminário Nacional de Prefeitos Empreendedores, realizado no Sebrae. Nesta manhã participou de vistoria em obras, acompanhado dos parlamentares e do prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB).

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