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Campo Grande, Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

26/09/2018 17:30

Maioria do STF confirma cancelamento de títulos de quem não fez biometria

Cinco dos nove ministros aptos a participar do julgamento decidiram pelo cancelamento do documento. Julgamento continua

André Richter, da Agência Brasil
Quem deixou para fazer biometria de última hora enfrentou longa fila em Campo Grande (Foto: Paulo Francis/Arquivo)Quem deixou para fazer biometria de última hora enfrentou longa fila em Campo Grande (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores. Cerca de 3,3 milhões de eleitores, sendo 61 mil em Mato Grosso do Sul, não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica.

Até o momento votaram cinco dos nove ministros aptos a participar do julgamento, entre eles o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que teve o voto acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

No voto que prevalece no julgamento, Barroso entendeu que não há inconstitucionalidade nas normas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Além do PSB, também fazem parte da ação o PT e o PCdoB. Segundo as legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, cidadãos humildes não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente, Dias Tofofli. Celso de Mello e a presidente do TSE, Rosa Weber, não participaram do julgamento porque se declararam suspeitos para atuar no processo.



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