Margem para prefeito movimentar gastos deve ficar em 5%, diz relator
O relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2017, vereador Eduardo Romero (Rede), afirmou na manhã desta quinta-feira (17), durante sessão na Câmara Municipal, que pretende manter os atuais 5% de suplementação, percentual de gastos que o Executivo pode alterar no orçamento sem autorização dos vereadores.
Esta decisão vai contra a vontade da Prefeitura de Campo Grande, que encaminhou à casa de leis uma proposta para aumentar esse índice para 30%.
“Por parte da relatoria, não há nenhuma razão para mudar esses 5% para nenhum outro índice. O Bernal nunca ocupou esses 5%, isso demonstra que tem um percentual que é possível fazer uma boa movimentação e a suplementação não está proibindo as ações do Executivo”, explicou Romero.
O relator do orçamento para o próximo ano destacou que o prefeito tem autonomia para fazer remanejamentos, de acordo como achar necessário, fora do previsto pela suplementação. Ele só deve informar, nestes casos, a Câmara.
Alguns vereadores se mostraram abertos a mudança no índice. O vereador Lívio Viana (PSDB) considerou a possibilidade de haver um aumento. “A média de suplementação em outros estados é de 20%, acho um índice razoável”.
Para o vereador Chiquinho Telles (PSD), aumentar a margem de suplementação depende do prefeito eleito, Marquinhos Trad, também do PSD, conquistar a confiança do Legislativo. “O Bernal não conseguiu conquistar a Câmara, não tinha diálogo. O Marquinhos tem tudo para conquistar a nossa confiança”.
O presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), indicou que essa situação está aberta e ainda será discutida. “Nós estamos iniciando uma conversação junto com a comissão de transição e o prefeito eleito. Acredito que chegaremos ao consenso sobre essa situação”.
Segundo Eduardo Romero, a Lei Orçamentária Anual para 2017 deve ir à votação até 22 de dezembro no plenário da Câmara Municipal. "O encaminhamento da relatoria é manter os 5%, mas a decisão é do plenário", finalizou o relator.
