Marido de mulher grávida pode garantir estabilidade
Redação | 04/12/2008 16:00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (4) projeto de lei (PL 3829, de 1997) que garante ao trabalhador a estabilidade provisória no emprego, pelo período de um ano, a partir da concepção presumida, caso sua esposa ou companheira esteja grávida. O projeto, de autoria do atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), estabelece que a comprovação da gravidez deve ser feita mediante laudo médico de profissional vinculado a órgão integrante do Sistema
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