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Campo Grande, Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

13/01/2017 12:19

Marquinhos suspende decreto de ex-prefeito sobre Solurb até fim de julgamento

Mayara Bueno
Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). (Foto: Alcides Neto/Arquivo)Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). (Foto: Alcides Neto/Arquivo)

Nesta sexta-feira (13), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) suspendeu o decreto do ex-chefe do Executivo Municipal, Alcides Bernal (PP), que tinha declarado nulo o contrato entre a prefeitura e Solurb. A situação deve permanecer até a decisão final do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) sobre o assunto.

A suspensão é retroativa a 2 de janeiro de 2017, quando a Corte Fiscal mandou o Município suspender o rompimento do contrato. Com isso, os trabalhos, que estavam suspensos, foram retomados.

"Fica suspenso os efeitos do Decreto n. 13.027, de 27 de dezembro de 2016, até a prolação da decisão de mérito a ser proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul", traz o decreto.

Em dezembro, o então prefeito, Alcides Bernal (PP), disse que uma auditoria da PGM (Procuradoria Geral do Município) verificou fraudes na licitação. Segundo o município, houve superfaturamento de cerca de R$ 120 milhões no contrato e também em 37% nos serviço de rua, como capinagem, varreção, roçada e pintura.

De acordo com Bernal, no dia 2 de dezembro de 2015 a Polícia Federal entregou um relatório à Prefeitura apontando que as empresas LD Construções e Financial, que compõe o consórcio CG Solurb, não tinham capital social minimo para participar da licitação, que pedia o valor minimo de R$ 53 milhões.



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