Martins reapresenta projeto de isenção de estacionamento
O vereador Jorge Martins (PDT), deverá reapresentar na Câmara Municipal o projeto de lei n. 6015/05, de autoria dele, que pede isenção da cobrança de estacionamento de veículos em shopping center, hipermercados, bancos, instituições de ensino superior particulares em de Campo Grande.
O projeto foi apresentado no dia 28 de setembro de 2005, mas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal deu parecer contrário à tramitação do projeto. Pelo projeto consumidores dos shoppings centers e hipermercados não pagarão estacionamento, desde que utilizem pelo período máximo de cinco horas e que comprovem despesas correspondentes a pelo menos dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento, mediante exibição de Nota fiscal ou de Cupom Fiscal. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para concessão de gratuidade, se sujeitará ao pagamento do preço estipulado pela tabela da administradora do estacionamento. Clientes usuários de estacionamento nas agências bancárias durante o tempo em que estiver utilizando dos serviços bancários e universitários também terão o benefício. O usuário do sistema bancário deverá comprovar a sua permanência na agência bancária mediante exibição de ticket emitido pelo estacionamento com carimbo e assinatura do atendente, já os estudantes através da apresentação da carteira do estudante ou comprovante de mensalidade quitado, no momento do ingresso e ou saída do estacionamento. Se o projeto for aprovado, quem descumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 1 mil por infração, e no caso de reincidência, o valor da multa dobra. Conforme o Jorge Martins, a cobrança pelo uso da área de estacionamento é considerada abusiva.
