A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

19/04/2008 12:53

Martins reapresenta projeto de isenção de estacionamento

Redação

O vereador Jorge Martins (PDT), deverá reapresentar na Câmara Municipal o projeto de lei n. 6015/05, de autoria dele, que pede isenção da cobrança de estacionamento de veículos em shopping center, hipermercados, bancos, instituições de ensino superior particulares em de Campo Grande.

O projeto foi apresentado no dia 28 de setembro de 2005, mas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal deu parecer contrário à tramitação do projeto.         

Pelo projeto consumidores dos shoppings centers e hipermercados não pagarão estacionamento, desde que utilizem pelo período máximo de cinco horas e que comprovem despesas correspondentes a pelo menos dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento, mediante exibição de Nota fiscal ou de Cupom Fiscal.

Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para concessão de gratuidade, se sujeitará ao pagamento do preço estipulado pela tabela da administradora do estacionamento.

Clientes usuários de estacionamento nas agências bancárias durante o tempo em que estiver utilizando dos serviços bancários e universitários também terão o benefício.

O usuário do sistema bancário deverá comprovar a sua permanência na agência bancária mediante exibição de ticket emitido pelo estacionamento com carimbo e assinatura do atendente, já os estudantes através da apresentação da carteira do estudante ou comprovante de mensalidade quitado, no momento do ingresso e ou saída do estacionamento.

Se o projeto for aprovado, quem  descumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 1 mil por infração, e no caso de reincidência, o valor da multa dobra.

Conforme o Jorge Martins, a cobrança pelo uso da área de estacionamento é considerada abusiva.

Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...
Assembleia vota Orçamento de R$ 14,4 bilhões de 2018 na terça-feira
O Orçamento de R$ 14,4 bilhões do Governo de Mato Grosso do Sul para 2018 passará pela votação em segunda discussão na terça-feira (19) na Assembleia...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions