Ministros do STF tornam Cunha réu por causa de contas secretas na Suíça

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara Federal, virou réu em ação aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e vai responder por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão foi tomada hoje (22) pela maioria dos ministros do Supremo, o que faz Cunha agora ser réu em dois processos.

Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. Ambas ações que Cunha é réu na Corte máxima do país são relativas às investigações da Operação Lava Jato. Ele também vai responder por falsidade ideológica para fins eleitorais.

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No entendimento dos ministros do STF que seguiram o voto do relator, Teori Zavascki, a favor de abrir ação penal, Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça - as contas estão em nome da mulher dele, Cláudia Cruz. Para Teori, as provas apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) comprovam que Cunha recebeu a propina.

Os R$ 5 milhões foram depositados nas contas de seu truste (tipo de negócio em que terceiros, uma entidade de trusting, passam a administrar os bens do contratante). O objetivo, conforme interpretou o ministro, era ocultar a origem dos valores.

Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o voto de Teori. O julgamento ainda não foi encerrado e segue com os votos dos demais ministros - porém, mesmo contra, formariam minoria e não impediriam a abertura da ação contra Eduardo Cunha.