Moka apresenta relatório que aumenta segurança em ônibus e tem aval do Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, na tarde de ontem, Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997) para estabelecer condições de circulação a veículos de transporte coletivo de passageiros.

De acordo com relatório do senador Waldemir Moka (PMDB), as saídas de emergência nos ônibus e sinalização das faixas exclusivas para o tráfego desses veículos podem se tornar obrigatórias em todo o país. A medida determina também, como nova infração, trafegar nas vias reservadas à circulação exclusiva de ônibus. A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS 221/2010, aprovado com emendas de Moka, ainda pune com multa mais rigorosa os veículos que estacionam em paradas de ônibus. Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta surgiu para solucionar vários problemas causados pelo aumento da frota de veículos e a "falta de evolução" das vias urbanas.

No texto inicial, o projeto previa tipificar como crime o transporte coletivo ilegal, com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa. Contudo, o relator não acolheu esse item da proposta. Para o relator, a prática do transporte público ilegal deve ser punida, mas não confundida com crime. "Não é necessariamente verdade que os 'perueiros' colocam em risco a vida de seus passageiros somente por transportá-los sem licença formal para tanto", afirmou Moka.