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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

10/06/2009 14:40

MP investiga 308 por doações acima do limite legal em MS

Redação

A Procuradoria Regional Eleitoral instaurou processo contra 308 empresas e pessoas físicas por doações acima do limite legal nas eleições de 2006. A relação dos casos suspeitos foi encaminhada em março deste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O procurador Pedro Paulo Grubits já ajuizou 38 ações na Justiça, sendo 37 contra pessoas físicas e outra contra uma empresa. Ele ainda investiga outros 270 doadores que extrapolaram o limite previsto na legislação.

De acordo com a Lei 9.504/97, empresas podem doar para as campanhas eleitorais 2% do seu faturamento. Já pessoa física só pode doar 10% da renda em dinheiro ou contribuição.

Eles podem ser condenados a multa de cinco a 10 vezes o valor doado em excesso. Empresas também podem ser proibidas de participar de licitações e firmar convênios com o poder público por cinco anos.

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