A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

04/12/2013 19:41

MPE dá parecer pela rejeição da ação de Bernal que barrou a cassação

Zemil Rocha
Prefeito Alcides Bernal tem opinião desfavorável do MPE sobre mandado de segurança (Foto: arquivo)Prefeito Alcides Bernal tem opinião desfavorável do MPE sobre mandado de segurança (Foto: arquivo)

O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao mandado de segurança impetrado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) contra a Comissão Processante da Câmara de Campo Grande. No entendimento do órgão ministerial, manifestado hoje, não caberia a impetração dessa ação, visto que não haveria direito líquido e certo plenamente demonstrável.

A opinião do Ministério Público reforça a posição da Câmara, pela retomada dos trabalhos da Comissão Processante, suspensa por medida liminar do desembargador João Maria Lós e confirmada por uma das turmas do Tribunal de Justiça do Estado. Essa posição do MPE, porém, ocorreu nos autos do processo 0839328-37.2013.8.12.0001, que foi analisado pelo relator Hildebrando Coelho Neto e que será julgado agora no mérito pela 1ª Câmara Cível da Corte de Justiça Estadual.

"Desse modo, para que se reconheça o impedimento, já que a situação sob exame não se enquadra na única vedação legal existente, seria necessária a apresentação de prova pré-constituída no sentido de haver, por parte dos vereadores supostamente impedidos, dos quais não se discute idoneidade, interesse direto no resultado, perseguição política, relação de parentesco, animosidades preexistentes ou equivalentes, que são previstos na legislação processual, o que não foi suficiente explorado, além de que, nesta estreita sede, maiores dilações probatórias são vedadas", afirmou o promotor José Luiz Rodrigues, em seu parecer.

Segundo o promotor, ainda que aceito o impedimento do vereador Elizeu Dionízio (SDD), contra o qual Bernal representou criminalmente anteriormente aos fatos, o resultado da votação seria o mesmo, ou seja, de qualquer modo, mais de dois terços dos votos (reduzido para 20 contra possíveis 9 votos –incluído o voto do suplente do pretenso impedido) determinariam a abertura do processo em tela. "Não obstante, em se tratando de mandado de segurança, a prova do direito líquido e certo deve ser manifesta, pré-constituída, apta, assim, a favorecer, de pronto, o exame da pretensão deduzida em juízo", ponderou o representante do MPE.

Na Câmara de Campo Grande, o parecer foi recebido como alentador e gerador da expectativa de resultado judicial positivo. “Esse parecer reforça a linha que nos estamos perseguindo", comemorou o presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB). Nesta manhã, Edil chegou a dizer que acredita que o mérito do mandato de segurança seja julgado até a próxima sexta-feira. Já o advogado da presidência da Câmara de Campo Grande, André Luiz Pereira, declarou ontem que a última chance deve ser na próxima terça-feira, dia de pauta da 1ª Câmara Cível do TJMS, sob o risco de todo o processo acabar ficando para 2014.  

Indagado se realmente até sexta-feira há expectativa de votação do mérito do mandado de segurança, Edil respondeu: "Temos nossas estratégias de defesa. A expectativa de concluir nossos trabalhos, restabelecer a comissão. Com 64 anos, eu nunca comecei uma coisa que não concluir".  

 



PARABÉNS A NOSSOS PROMOTORES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO!!!
Nós do povo estamos com os senhores,e que a verdade dos FATOS venha a tona,e os responsáveis punidos com todo rigor da LEI.
PARABÉNS...
PARABÉNS...
DEUS ABENÇOE NOSSOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
 
Tiago Plac em 05/12/2013 11:24:22
Só tem uma saída rápida: cassação imediata de quem não fez e não fará nada por Campo Grande. Não por culpa dos vereadores, bem explicado, mas por culpa da incompetência desse que está prefeito e que tem o apoio do PT do Delcídio que também sonha em AFUNDAR o estado.
 
luiz carlos soares em 05/12/2013 11:06:45
Enquanto isso a corda continua arrebentando do lado mais fraco, o lado do povo !!
 
Ricardo Schell em 05/12/2013 10:41:44
Duvido o MPE averiguar a CPI da Saúde! A minha duvida é se alguém vai ser intimado e condenado, pois só do GISA foram 10 milhões, do hospital do trauma não sei quantos e ainda não ficou pronto, o Hospital do Câncer não preciso nem comentar. Agora quero ver eles fazerem alguma coisa, pois se não fizer vamos ter a certeza de que Campo Grande está no controle total dos políticos corruptos, que até nos órgãos fiscalizadores eles mandam. Acorda Campo Grande!
 
Luis Noronha em 05/12/2013 09:30:50
Resta saber até quando vão esticar esta novela. Já estamos enojados deste vai e vem, ninguem sabe quem tem a verdadeira razão.
Juizes, relatores, desembargadores, advogados, todos tem um parecer diferente sobre a questão. Enquanto isto o Bernal continua fazendo sua péssima administratação como prefeito da nossa querida Cidade Morena.
Já que o ano 2013 foi perdido, esperamos que em 2014 seja feito alguma coisa positiva para nossa Capital.
Esperamos que o Bernal seja cassado, ou que reconheça sua incapacidade para administrar nossa Capital, e renuncie ao seu mandato.
Se for preciso vamos pintar a cara, e sair pelas ruas pedindo a cassação do Bernal, assim como está não pode continuar.
Por esta, e por outras razões, o povo está com nojo da política, e sem esperanças na justiça.
 
VALDIR VILLA NOVA em 05/12/2013 08:43:35
MUITO BOM!
 
RAFAEL SÁ JACQUES em 05/12/2013 08:13:20
E o Aquário do Pantanal ?
 
Raphaell Monteiro em 05/12/2013 07:51:14
Vereadores, voces jamais iram ganhar desse ministerio publico, como voces não conseguem nada, deixa o HOMEM trabalhar pô. a cidade esta um caos.
 
eraldo a bento em 05/12/2013 07:08:31
Fazia tempo que não lia as notícias. E não consigo acreditar que o tema ainda é esse. É muito cansativo esse lobby dos dois lados.
 
Nehemias Lili em 05/12/2013 02:58:23
Mais um capítulo da novela ' Caça ao prefeito ', democracia,democracia,democracia ! abaixo a perpetuação no poder.
 
antonio costa em 04/12/2013 22:28:49
Quantas leis existe,ou quantas interpretações, não entendo um juiz dá uma liminar, outro da outa caçando a do primeiro. Pobre de quem dependa da cabeço desses magistrados.
Vamos parar com essa lenga lenga, chame logo o prefeita para esclacer, e sse ele sconseguir, vamos chamar esses edis(otas) para a responsabilidade.Mas temos que parar com essas picuinhas
 
Nelson Alves de Souza em 04/12/2013 20:24:01
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions