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Política

MPE move ação de improbidade contra prefeito de Ribas

Redação | 03/02/2009 20:57

O MPE (Ministério Público Estadual) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moureira (PPS) e o secretário Municipal de Saúde Luiz Roberto Pasquotto Mariani. A ação foi representada pela promotora de Justiça Juliana Nonato Smaniotto.

Segundo o site do MPE/MS, foi registrado na Promotoria de Justiça da comarca de Ribas que no ano de 2004 existiam irregularidades pendentes no processo, bem como desvios em caixa. As investigações comprovaram que os acusados transferiram cerca de 3% menos dinheiro destinado ao Fundo Municipal de Saúde, gerando déficit de quase R$ 500 mil.

Conforme informações preliminares, não houve o correto repasse ao Fundo Municipal de Saúde, além de dívidas deixadas de forma irregular. Por conta disso, o MPE propôs a defesa social de Ribas do Rio Pardo pedindo decisões cabíveis segundo as infrações cometidas como a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público, entre outras.

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