Mulheres agredidas e crianças terão prioridade no exame de corpo de delito
O projeto também determina prioridade para adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de violência
Projeto aprovado nesta terça-feira (04) pelo Senado Federal, prevê que mulheres vítimas de violência doméstica deverão ter prioridade na realização do exame de corpo de delito. O projeto (PLC 35/2014) de relatoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), também determina prioridade para crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de violência.
A proposta altera o CPC (Código de Processo Penal) e segue agora para a sanção presidencial. “É um projeto que parece singelo e simples, mas tem uma repercussão de ordem prática na vida de mulheres vítimas de violência não só sexual, mas violência física e psicológica, e que também vai ter relevância na vida de outras pessoas mais vulneráveis”, disse Simone.
O exame de corpo de delito é o meio de reunir provas materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime. Nesta perspectiva, explicou a Senadora, é conveniente priorizar essa avaliação nesses grupos mais vulneráveis para facilitar a elucidação do crime.
A autoria é do projeto é do deputado Sandes Júnior (PP-GO) e foi pensando para reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra mulher já previsto pela Lei Maria da Penha. Na Câmara, o projeto foi modificado para incluir outros grupos vulneráveis.
