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Política

Mulheres são liberadas para laqueadura sem consentimento do marido

A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar cirurgia de esterilização

Gabriela Couto | 05/09/2022 09:45
Equipe médica durante procedimento cirúrgico dentro de um hospital. (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)
Equipe médica durante procedimento cirúrgico dentro de um hospital. (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

O ano é 2022 e acredite, somente hoje (5) as mulheres estão autorizadas a realizar laqueadura sem precisar do aval do cônjuge. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonsaro (PL) e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, mas só entra em vigor nos próximos 180 dias. No texto também está liberado a vasectomia de homens sem o consentimento expresso da parceira.

Vale ressaltar que o texto foi aprovado pelo Congresso em agosto e a alteração da lei de 1996 sobre planejamento familiar é sancionada a menos de um mês das eleições deste ano. Momento que o presidente tenta se aproximar do eleitorado feminino.

Dentre os avanços aos direitos das mulheres está também a redução da idade mínima para realizar a cirurgia de esterilização, passando de 25 para 21 anos. No texto original, era obrigatório que a pessoa tivesse no mínimo 25 anos ou já com dois filhos vivos para passar pelo procedimento.

A autora do projeto, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alterou ainda a realização da cirurgia em casos de parto. A partir de agora, com a nova lei, fica autorizada a retirada do útero ou ligação das trompas uterinas no decorrer do nascimento de um bebê. Mas para isso, a solicitante terá que pedir o método contraceptivo no prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.

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