A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

26/04/2014 20:37

Na CCJ, Fábio Trad relata projeto que permite a guardas uso de armas de fogo

Lidiane Kober

Vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Fábio Trad (PMDB) disse sim ao projeto, aprovado nesta semana pela Casa de Leis, que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo, inclusive, o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento.

De acordo com a legislação, o porte de arma aos guardas será possível nas capitais e nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Quando em serviço, o profissional também poderá usá-las em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes.

O direito, no entanto, poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão do dirigente com justificativa. Agora, a matéria segue para aprovação do Senado.

Fábio Trad explicou ainda que, segundo o texto, a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população do município com até 50 mil habitantes. Nas cidades com população maior e menor que 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% do total da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% do número de moradores.

Se houver redução de habitantes, o tamanho da guarda será preservado, mas lei municipal deverá prever seu ajuste posteriormente. O projeto, que ficou conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais, também permite a existência das guardas por meio de consórcio em cidades limítrofes. Se virar lei, a proposta se aplicará a todas as guardas municipais existentes, que terão dois anos para se adaptar.

 

Marun ainda quer votar relatório da JBS antes de posse no ministério
Na véspera de ser empossado como ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inqué...
Senado aprova R$ 1,9 bi a estados para compensar desoneração de exportações
Após suspender a sessão do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retomou os trabalhos do plenário da Casa com o obj...
Temer discutirá data de votação da reforma da Previdência nesta quinta
O anúncio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a votação da proposta de reforma da Previdência ficará para fevereiro causou r...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions