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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

11/03/2013 11:58

Novo Pacto Federativo entre Estados mobiliza o Congresso nesta semana

Nesta terça-feira governador Puccinelli já estará em Brasília participando de reuniões preparatórias; partilha do FPE está na agenda

Carlos Martins
Presidente da Câmara, Henrique Alves (E) e presidnte do Senado, Renan Calheiros, se reunem na quarta-feira com governadores (Foto: Jonas Pereira/Ag.Senado)Presidente da Câmara, Henrique Alves (E) e presidnte do Senado, Renan Calheiros, se reunem na quarta-feira com governadores (Foto: Jonas Pereira/Ag.Senado)

Na próxima quarta-feira (13), a partir das 11h, o governador André Puccinelli participa em Brasília, juntamente com os demais governadores, de uma reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, mais os líderes dos partidos das duas Casas do Congresso Nacional. Na pauta, assuntos relacionados ao novo pacto federativo e também a possível definição de um texto de consenso sobre o FPE (Fundo de Participação dos Estados) que deverá ser votado no dia 19, em Plenário.

Nesta terça-feira Puccinelli já estará em Brasília para participar de uma reunião preparatória para a reunião de quarta-feira. Já estava confirmada a presença de 18 governadores na reunião que será realizada na Casa de Santa Catarina, escritório de representação do governo catarinense. De acordo com Puccinelli, nesta reunião serão discutidos oito pontos de interesse dos governadores a respeito da divisão do DFPE. Destas questões, três ser definidas para serem colocadas em pauta durante a reunião com os presidentes do Senado e da Câmara.

Na reunião de quarta-feira, além das discussões sobre o projeto que será apresentado em relação ao FPE, serão examinados, também, projetos que tratam sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Serão debatidos, ainda, temas como a compensação dos Estados; fundo de desenvolvimento regional; a repactuação de dívidas com a União e a solução para a guerra fiscal.

A agenda no Congresso começa já nesta segunda-feira, às 18h30, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá os ex-ministros Nelson Machado e Guilherme Dias, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto e os economistas José Roberto Afonso e Bernard Appy. O assunto em discussão será o projeto de resolução do Senado, PRS 1/2013, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS e a medida provisória (MP 599/2012) que compensa financeiramente os Estados pela redução desse imposto e cria um fundo de desenvolvimento regional.

Na terça-feira (12), logo após a reunião deliberativa das 9h, a CAE ouvirá, sobre o mesmo tema, o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, e sete secretários de Fazenda: Jáder Julianelli (Mato Grosso do Sul), Cláudio Trinchão (Maranhão), Afonso Moraes (Amazonas), Paulo Henrique Câmara (Pernambuco), Carlos Benevides Filho (Ceará), Leonardo Colombini (Minas Gerais) e Luiz Carlos Hauly (Paraná).

Já na próxima quinta-feira (14), as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizarão reunião conjunta, com a presença de Cláudio Trinchão, que é coordenador nacional dos secretários da Fazenda no Confaz. Na pauta, oito projetos de lei do Senado que estabelecem critérios de distribuição do FPE: PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012.

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