OAB/MS pede acesso aos documentos do STF envolvendo MS
A Ordem quer as gravações e documentos em que agentes públicos do Estado são mencionados
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), enviou nesta segunda-feira (22) requerimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando cópias das delações premiadas da família Batista, proprietária da JBS, acompanhadas dos documentos que referem-se aos agentes públicos de Mato Grosso do Sul.
Na última sexta-feira (20), quando foram divulgados os depoimentos das delações dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, a Ordem já havia se posicionado por meio de nota oficial, pedindo acesso integral aos documentos oficiais do processo.
A OAB/MS criou ainda uma comissão especial para deliberar sobre o assunto e “fazer uma análise visando a eventual responsabilização desses agentes públicos”.
De acordo com a diretoria, “justifica-se o pedido, porque os agentes publicamente citados têm negado esses fatos. De acordo com a Lei nº 12.850/2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, as colaborações por si só, não induzem uma condenação”, se pronunciou a OAB/MS.
