Áreas protegidas e gestão do lixo definem divisão do ICMS Ecológico

O governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (8) os índices provisórios que definem a participação dos municípios na distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico. O cálculo considera áreas protegidas, terras indígenas e a gestão do lixo urbano. Alcinópolis aparece com a maior participação, enquanto quatro cidades têm índice zero.

A divisão é feita pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e os números ainda podem mudar, pois o documento estabelece prazo de 20 dias corridos, contados da publicação, para apresentação de recursos.

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Para entender a tabela, é preciso imaginar os recursos distribuídos pelo critério ambiental como uma quantia a ser dividida entre as prefeituras. O índice indica a participação de cada município nessa divisão. Quanto maior o número, maior a fatia.

Alcinópolis aparece com índice de 8,1412, equivalente a 8,1412% dessa distribuição ambiental. Na sequência estão Taquarussu, com 7,1649; Bonito, com 7,0061; Jateí, com 6,6122; e Bodoquena, com 5,8522. Esses percentuais não correspondem à participação em toda a arrecadação estadual do imposto.

Essas unidades de conservação e terras indígenas respondem por 70% da composição do índice ambiental. Por isso, os anexos relacionam áreas protegidas, inclusive no Pantanal, e apresentam informações usadas para calcular a participação dos municípios onde elas estão localizadas.

Áreas funcionam como elementos do cálculo. Sua inclusão na lista não significa que cada parque ou reserva receberá diretamente o dinheiro destinado à prefeitura.

O tamanho das áreas é uma das informações consideradas, mas o cálculo também utiliza fatores de avaliação. Assim, a tabela não pode ser interpretada apenas como um ranking dos municípios com maior extensão de natureza preservada.

Gestão do lixo também pesa - Os outros 30% do índice correspondem aos resíduos sólidos urbanos. Nesse componente, o cálculo considera parâmetros relacionados ao planejamento da gestão do lixo, à destinação adequada dos resíduos e à coleta seletiva.

Campo Grande tem índice geral de 1,1057. Desse total, 1,0264 vem dos critérios ligados aos resíduos sólidos, enquanto 0,0793 corresponde às unidades de conservação e terras indígenas. Dourados aparece com índice geral de 1,1753.

Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Santa Rita do Pardo e Selvíria têm índice provisório zero. A resolução não apresenta uma justificativa individual para cada caso. O resultado, isoladamente, não permite concluir que esses municípios não desenvolvem ações ambientais.

Os cálculos foram elaborados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Eventuais contestações devem ser fundamentadas e encaminhadas ao diretor-presidente do instituto, por protocolo na central de atendimento.

A resolução informa que os índices serão usados para compor os créditos aos municípios no exercício fiscal de 2026, mas não apresenta os valores em reais que cada prefeitura receberá.