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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

11/05/2011 22:51

PEC de Fábio Trad torna mais rigoroso ingresso na magistratura

Paulo Fernandes
Fábio Trad quer aumentar a exigência para a magistratura (Foto: divulgação)Fábio Trad quer aumentar a exigência para a magistratura (Foto: divulgação)

Com a experiência de quem já foi presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), o deputado federal Fábio Trad (PMDB) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que exige dos candidatos ao ingresso na magistratura 5 anos de atividade forense e não apenas 3 anos de atividade jurídica.

“Nós sabemos quão nocivos são aqueles passíveis de juizites e promotorites (sic). São jovens que ingressam no Ministério Público e na Magistratura sem a vivência necessária do manuseio dos processos, sem o conhecimento íntimo das causas, que fazem as pessoas sofrer e com uma caneta pensam que podem mudar o mundo, às vezes cometendo grandes injustiças”, afirmou em discurso na tribuna.

O Conselho Federal da OAB ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) sustentando que a atividade jurídica pressupõe experiência efetiva no trato das questões nessa área e não a mera atividade acadêmica como aluno, por exemplo.

Porém, o STF entendeu que, no cômputo desses três anos, iniciados a partir da data da conclusão do curso de Direito, conta-se inclusive o tempo de curso de pós-graduação na área jurídica.

Para Fábio Trad, o texto constitucional deveria ter se referido à “prática forense”, e não à “atividade jurídica”, que é um conceito muito mais amplo.

Na proposta protocolada por Fábio Trad ontem, a exigência dos candidatos é de comprovação da “efetiva prática forense”, que consiste na prática do foro, dos Tribunais, e no manuseio e manejo dos processos, não apenas o mero exercício de atividade ligada ao direito

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E quem exerce função incompatível com a advocacia, como por exemplo quem trabalha na segurança pública? Será impossível adquirir tal prática! Isso deve ser revisto também! Pois, estaria restringindo o acesso a tais cargos.
 
Walcir Farinon junior em 04/07/2011 04:27:29
Os comentários de Laercio Souza, Márcio Oliveira e Marcio Fernando foram excelentes!!!
 
Amanda Cristina em 03/07/2011 03:01:10
NÃO CONCORDO COM O POSICIONAMENTO DO DEPUTADO. SOU ESTUDANTE DE DIREITO E FAÇO ESTÁGIO DESDE MEU PRIMEIRO ANO DE FACULDADE. TENHO CONTATO DIRETO COM PROCESSOS E POSSO VERIFICAR A REALIDADE DAQUELES QUE LITIGAM EM JUÍZO. ACREDITO QUE 3 ANOS É SUFICIENTE PARA AS CARREIRAS DO MP E MAGISTRATURA. ALÉM DO MAIS, ACREDITO QUE ESTA QUESTÃO DEVA SER DECIDIDA PELO JUDICIÁRIO. NÃO VEJO COMO COMPETÊNCIA DO LEGISLATIVO QUERER ESTABELER PRAZO DE CARÊNCIA PARA DETERMINADOS CONCURSOS.
 
Anaurelino Carlos Correa Junior em 15/06/2011 09:54:50
A visão social da aplicação do direito é quase inexistente para o Juiz e Promotor que saiu do "berço de ouro". A prática forense auxilia a esses meninos(as) o conhecimento com o jurisdicionado - muitas vezes carentes até do alimento. Assino em baixo essa brilhante iniciativa do Fábio Trad.
 
Jôni Coutinho em 12/05/2011 09:58:19
Apoiadíssimo!
 
Andrea Chaves em 12/05/2011 09:49:09
Parabens Colega Deputado Fabio Trad, pela sua proposta de EmendaConstitucional. O atual criterio precisa ser modificado, pois o Julgador precisa possuir comprovada experiência jurídica e Forense para exercer este cargo de grande importância no nosso mundo Jurídico.
 
Delcindo Vilela em 12/05/2011 08:41:47
Garanto ao politico, que essa "pagação " não vai adiantar de nada para que o stf julgue a prova da oab inconstitucional e, se julgar, provara que todas as esferas judiciais são incompetentes, pois todos processos impetrados contra a inconstitucionalidade da prova da oab, foram vencidas ... inclusive no stj. Agora me pergunto: Será que só tem burro no stj ???
 
Juliano Silva em 12/05/2011 08:07:00
A meu ver juizite e promotorite não são frutos exclusivamente da falta de prática forense e sim do próprio amadurecimento do ser-humano, experiência de vida entre outros...o que nos parece nesta reportagem é que o deputado está dizendo que pessoas muito jovens estão assumindo funções sem a devida maturidade...outra pergunta que nos fazemos é como fica a situação daqueles que mesmo tendo sido aprovados em exames de ordem, acabam sem condições de concorrer em razão de que o estatuto da OAB os tornam incompatíveis com o exercício da advogacia, como é o caso dos integrantes das carreiras policiais (com exceção dos Delegados de Polícia) que poderiam muito bem exercer a prática forense na área civil ou trabalhista por exemplo....Pois é Deputado, vamos rever todos esses pomtos e não apenas a "situação" dos advogados...
 
laercio souza em 12/05/2011 07:48:28
VOTO FACULTATIVO, JÁ!
 
Márcio Oliveira em 12/05/2011 06:11:20
Admiro muito o brilhantismo e a militância do Dr. Trad. Entendo, apenas, que ele não foi muito feliz em sua propositura, pois, neste momento, principalmente em nosso Estado, o que mais tem atrapalhado não é a falta de experiência das autoridades. Pelo contrário: as temeridades cometidas por altas autoridades do Estado restringiram-se aos que estão no ápice das carreiras. E, para chegar a tal ápice, são necessários longos anos dentro da carreira. Creio que o Dr. Trad deveria, sim, propor a mudança na forma como presidentes de tribunais de justiça, bem como de procuradores gerais de justiça dos Estados, são nomeados. Da forma como o processo é feito hoje, é muito fácil o executivo conchavar com um dos candidatos, tornando aquele órgão refém dos interesses escusos dos políticos. Este, como todos os sul-matogrossensses viram, foi o maior problema enfrentado por nosso Estado nos últimos meses. E mais: atrevo-me a dizer que tal critério, também empregado na nomeação de ministros dos tribunais superiores, deveria mudar. Dar independência aos órgãos judiciais é promover, verdadeiramente, justiça, inclusive a social. É, certamente, nossa necessidade mais urgente. Portanto, Dr. Trad, a juizite e a promotorite, inflamações sociais muito bem definidas pelo sábio Rizzatto Nunes, são, neste exato momento, o menor de nossos problemas. Atribuir, tanto ao judiciário, quanto ao MP, erros por suposta inexperiência de seus membros é cerrar os olhos ao verdadeiro problema. Aos membros dos poderes que cometeram os ilícitos narrados pelo deputado, certamente, não faltava experiência, mas, sim, ética e moral.
 
Marcio Fernando em 12/05/2011 01:07:23
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