Perda de mandato complica situação de Neno em processos sobre jogo do bicho

Sem o mandato de deputado estadual, Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), perde as prerrogativas ligadas ao cargo, incluindo eventual foro pela função, em meio a ações criminais da Operação Successione. Ele já foi condenado em primeira instância a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão por organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho, mas recebeu o direito de recorrer em liberdade nessa ação.

Isso significa que a perda da cadeira na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) não leva automaticamente Neno à prisão. Como a condenação ainda cabe recurso, o cumprimento da pena depende do andamento do processo e de decisão pelo Tribunal de Justiça. Pela regra hoje aplicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a execução da pena ocorre após o esgotamento dos recursos.

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Neno deixa de ter as proteções institucionais de deputado estadual, perde a blindagem institucional. Entre elas está a discussão sobre foro por prerrogativa de função, quando determinadas autoridades são julgadas diretamente por tribunais em casos ligados ao exercício do cargo. No caso dele, porém, as ações criminais citadas já tramitavam na primeira instância.

O juiz José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, já havia negado o envio de parte das investigações ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por entender que os crimes apurados não tinham relação direta com a atividade parlamentar. Com a saída da Alems, esse argumento ligado ao cargo perde força, mas o processo não muda automaticamente de rumo, porque já estava na primeira instância.

Neno perdeu a cadeira após a retotalização dos votos das eleições de 2022, feita nesta quinta-feira (21) pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A nova contagem tirou uma vaga do PL (Partido Liberal) e abriu caminho para o PSDB ocupar o posto com João César Mattogrosso, atual diretor-adjunto do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

A retotalização foi determinada depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulou os votos do ex-deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza, o Tio Trutis, e da ex-esposa dele, Raquelle Lisboa Alves Souza. Os dois foram condenados por desvio de R$ 776 mil do fundo eleitoral nas eleições de 2022. Sem os votos de Raquelle, o PL perdeu força no cálculo das vagas proporcionais e deixou de manter a cadeira ocupada por Neno.

Clã Razuk

A situação criminal do ex-parlamentar está ligada à Operação Successione, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Neno é apontado como liderança de um grupo ligado à exploração do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis em Campo Grande.

A investigação afirma que o grupo disputava território depois do enfraquecimento da família de Jamil Name, alvo da Operação Omertà. De acordo com o Gaeco, assessores nomeados no gabinete de Neno teriam atuado no esquema enquanto recebiam salários pagos com dinheiro público. O MPMS também sustenta que a estrutura do gabinete teria sido usada para apoiar atividades ilegais, como a produção de imagens de comércios e pontos ligados a grupos rivais.

Em dezembro do ano passado, Neno foi condenado em primeira instância a 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão. A sentença, segundo o material analisado, foi pelos crimes de organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho. Apesar da condenação, ele recebeu o direito de recorrer em liberdade nessa ação.

Outros investigados, incluindo policiais militares, também foram condenados. Conforme a acusação, eles teriam usado a estrutura policial para ameaçar rivais e tomar dinheiro de bancas concorrentes. Como ainda há possibilidade de recurso, a condenação de primeira instância não significa cumprimento imediato da pena.

A família Razuk também aparece em outra denúncia apresentada pelo Gaeco na 4ª fase da Operação Successione. Segundo os promotores, mensagens e áudios obtidos durante a investigação indicariam que integrantes do grupo discutiram ataques contra rivais. Entre os citados estão Roberto Razuk, pai de Neno e ex-deputado estadual, homem poderoso na região de Dourados, além dos irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk. O advogado Rhiad Abdulahad também é apontado pelo MPMS como integrante do núcleo financeiro do grupo.

No dia 7 de abril, o juiz José Henrique Kaster Franco manteve prisões preventivas de parte dos investigados, incluindo os dois irmãos de Neno. Já o pai dele conseguiu direito à prisão domiciliar pela idade avançada e problemas de saúde.

Outros oito réus, apontados como integrantes de menor participação, passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica por 90 dias. A próxima etapa do processo está marcada para 27 de maio de 2026, quando devem ser ouvidas testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público.

Em nota divulgada anteriormente, a família Razuk negou envolvimento em atos ilícitos, roubo, formação de quadrilha ou planejamento de ataques contra rivais. A defesa afirmou que as acusações são infundadas, baseadas em diálogos fora de contexto, e que pretende provar a inocência dos investigados durante o processo.

Procurada nesta quinta-feira para comentar a perda do mandato, a assessoria de Neno Razuk informou que ele não irá se pronunciar. O espaço segue aberto.