PGE lança serviço de plantão tira-dúvidas sobre eleições municipais

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado) tem serviço de plantão tira-dúvidas para esclarecer gestores da administração pública sobre pontos relativos às eleições municipais.

O sistema funcionará de forma virtual e os interessados poderão encaminhar perguntas por meio de um formulário (clique aqui)

As questões apresentadas no tira-dúvidas serão analisadas pela PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais) e respondida em até dois dias úteis. Caso seja verificada a necessidade de parecer jurídico, será devolvida a indagação com esta observação.

“Com a medida, a PGE reduz as barreiras de acesso ao assessoramento e a consultoria jurídica, facilitando essa interlocução neste tema tão importante que são as eleições municipais. Serão várias as ações da instituição neste âmbito, dentre elas, o plantão, uma medida inédita em matéria eleitoral”, afirma a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

Procurador-chefe da Procuradoria de Assuntos Eleitorais, Leonardo Soares da Fonseca afirma que orientar os gestores a agir dentro dos limites legais contribui para evitar infrações à legislação eleitoral.

“Com os agentes públicos estaduais bem orientados juridicamente, reduz-se significativamente a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para fiscalizar, julgar ou avaliar possíveis infrações, aliviando a carga sobre o Judiciário Eleitoral, que fica notavelmente sobrecarregado”, diz Leonardo.

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