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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

23/07/2012 15:13

Poderes ignoram divulgação de salário e dificultam acesso em MS

Fabiano Arruda
Portal da Transparência em Mato Grosso do Sul traz gastos com pessoal, por órgãos da administração, e não discrimina salários. (Foto: Reprodução)Portal da Transparência em Mato Grosso do Sul traz gastos com pessoal, por órgãos da administração, e não discrimina salários. (Foto: Reprodução)

Acessar os salários dos servidores públicos em Mato Grosso do Sul, conforme determina a Lei de Acesso a Informação, em vigor há dois meses, se revela tarefa impossível nos sites do Poder Público.

A maioria dos órgãos no Estado até publica os valores relativos a gasto com pessoal, mas não discrimina, como está sendo feito na esfera federal.

É o caso do Governo do Estado que, por meio do Portal da Transparência, informa os valores por secretaria, no entanto, não detalha os pagamentos.

No caso da Prefeitura de Campo Grande, a assessoria de imprensa afirmou nesta segunda-feira que, caso o cidadão queira ter acesso aos salários, têm que entrar com requerimento específico na Central de Atendimento ao Cidadão para obter as informações.

No site oficial, há o detalhamento de despesas com pessoal, mas também de forma genérica. Por exemplo, no mês de abril, as despesas com “pessoal e encargos sociais” atingiram R$ 65,2 milhões.

O comportamento dos Legislativos em Mato Grosso do Sul é semelhante. No site da Câmara Municipal há a publicação de despesa com pessoal. Em junho, por exemplo, o pagamento soma R$ 3,7 milhões.

O portal traz o escalonamento de salários dos servidores por função e também o pagamento de verba indenizatória por vereador, atualizado apenas até março. Os valores vão de R$ 3,6 mil a R$ 10,3 mil, sendo que o salário dos parlamentares é de pouco mais de R$ 9 mil.

Na Assembleia Legislativa, as despesas também são divulgadas como um todo e as verbas indenizatórias por parlamentar estão datadas até fevereiro, quando variaram de R$ 5,6 mil a R$ 15,8 mil. O salários dos parlamentares estaduais giram em torno de R$ 20 mil.

O vencimento dos servidores do Legislativo também não são discriminados.

Justiça- No caso do Judiciário, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pediu, na semana passada, prazo de dez dias para divulgar os vencimentos dos magistrados e servidores. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concedeu o pedido.

Já o MPE (Ministério Público Estadual) divulga todas as remunerações. Pela tabela divulgada no site do órgão, o procurador de Justiça tem subsídio de R$ 24,1 mil e o promotor de Justiça subsídio de R$ 22,9 mil.

Os promotores de Justiça, segunda e primeira entrância, têm subsídios de R$ 21,7 mil e R$ 20,6 mil, respectivamente, enquanto o promotor de Justiça substituto R$ 18,6 mil.

Ainda conforme divulgado no site, o escalonamento de salários dos servidores do MP no Estado vai de R$ 867,62 a R$ 6 mil.

Decreto - O Governo do Estado criou, no dia 14 de junho, comissão para elaborar projeto de Lei para disciplinar, de maneira uniforme, o Acesso à Informação dos Poderes.

A comissão fica vinculada à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e, além dela, é composta por membros da Assembleia Legislativa, MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Defensoria Pública do Estado. Os trabalhos têm até o mês que vem para serem concluídos.

Decisão do STF - Neste mês, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu as liminares que proibiam a publicação dos rendimentos dos funcionários na internet antes do fim do julgamento dos processos sobre o tema.

Segundo Ayres Britto, a remuneração dos agentes públicos representa informação de interesse público e está relacionada a dois direitos fundamentais da Constituição: o acesso à informação pública e a transparência da atuação da administração.

Lei - A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de vigência no último dia 16, já resultou em mais de 16 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais, segundo reportagem publicada pela Agência Brasil.

De acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União), 84,38% das solicitações já foram respondidas. O tempo médio de resposta é de 9,42 dias para cada solicitação.

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Concordo com vc Carlos Lima, acho que as pessoas deveriam ser menos curiosas e trabalhar mais, para melhorar os próprios salátios. Curiosidade mata!!!!!!!!!!!!
 
tereza freire em 24/07/2012 12:09:59
PRA QUE QUERO SABER QUANTO GANHA FULANO OU SICRANO?VOU GANHAR MAIS SE VER ISSO?VOU É FICAR MAIS BRAVO,MAS FAZER O QUE ELES ESTUDARAM PRA ISSO NÉ,SEM DESMERECER NENHUMA PROFISSÃO,COMO UM "PEDREIRO"PODE GANHAR COMO UM "MÉDICO",E OU UM "GARY" GANHAR COMO UM "PROMOTOR",SE TODO MUNDO GANHASSE 10,20,30 MIL,QUEM IRIA TRABALHAR NAS OUTRAS PROFISSÕES? ISSO É MESMO SÓ "POPULISMO"PRA ESCONDER OS ROUBOS.
 
ricardo terra lemos em 24/07/2012 08:39:32
Eles teem vergonha de ganhar tanto e o povo tao pouco.......verdade...
 
valmir nogueira em 24/07/2012 07:51:20
Mostrar salário pessoal de servidor é invasão de privacidade, é inconstitucional, é crime, e expõe o trabalhor a bandidos, impondo-lhe risco de ser assaltado, sofrer sequestro relâmpago e ter até sua família sob a mira de bandidos. Isso é cobrir o sol com chapéu alheio, o governo mostra nossa cara, ganha votos do povão e as obras públicas continuam bombando
 
nadir gomes em 24/07/2012 03:49:48
Absurdo é adotar o salário dos serv. públicos, munic, estad ou federais como bandeira de campanha e fazer moral com essa transparência. Transparência é mostrar relatório de gastos com as contas públicas, com a obras feitas com o dinheiro do contribuinte, mostrar onde cada centavo é gasto e acabar com as propinas e roubo de verbas publicas.
 
nadir gomes em 24/07/2012 03:40:49
A prova de que a divulgação de salários é a coisa mais absurda e que é mera curiosidade está no fato de que a lei prevê a divulgação de todas as contas públicas, mas os invejosos de plantão só querem saber de salário, ninguém quer saber como é gasto o restante dos tributos. Outra coisa, os salários não são altos, o problema é que o mínimo é muito baixo. Façam concurso, estudem muito invejosos.
 
Rafael Santos em 23/07/2012 11:14:54
O porquê não mostrar os salários, será que estão muitos altos, comparado com um salário mínimo que recebe um trabalhador, isso é o Brasil, a população tem que saber de tudo o quanto eles ganham e o que fazem na sua atividade laboral.NÃO OBSTANTE A ISSO, todo órgão seja ele Estadual ou Municipal, deveria fornecer a popução gráficos de indicadores Tx frequencia e gravidade, o povo esta de olho!!
 
Valter Vieira Alves em 23/07/2012 09:48:35
Não sou funcionáio público, porem essa medida de ter que declarar público os salários dos servidores é a medida mais inconstitucional e absurda que esta acontecendo.. Isso é uma medida populista assim como tantas e tantas outras.. A CF preve direitos individuais do cidadão, e os salarios é um sigilo que deve ser declarado somente à Receita Federal, assim mesmo sobre sigilo absoluto.. Vamos parar!!
 
carlos lima em 23/07/2012 08:54:27
E O MEO COMENTÁRIO, SOBRE A PRESQUISA? NADA, TUDO BEM. QUANTO AOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO. SE O NOSSO GOVERNADOR, QUE VAI LEVANDO SEGUNDO LUGAR NAS PESQUISAS, LIBERAR, PODE ANUNCIAR. AGORA FALANDO A VERDADE AQUI NÃO CUMPRE NEM DECISÃO DO STJ(CONSIGNADO BB) , INTIMADO NO DIA 03/07/2012. VAI CUMPRIR ESSA BESTEIRA DE PÚBLICAR SALÁRIO DE SERVIDOR? ESQUECE AQUI QUEM MANDA SOMOS NÓS
 
lourenço carvalho em 23/07/2012 08:04:03
Qual será o motivo de o Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande não quererem mostrar os salários dos seus servidores? Quando isso acontecer, por força da imprensa, popular ou determinação judicial, provavelmente nós cidadãos encontraremos alguns absurdos.
 
Andreia Souza em 23/07/2012 06:29:00
O Tribunal Regional Eleitoral aqui do Mato Grosso do Sul tbm não divulgou os valores com os respectivos nomes de servidores. Divulgrama o valor das funções e o valor de cada cargo, e os nomes de servidores em outra lista. Pressão neles imprensa!!
 
Carlos alberto Perez em 23/07/2012 05:54:49
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