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13/05/2008 17:07

PPS conclui alegações para requerer mandato de Geraldo

Redação

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu as alegações finais do PPS no processo que pede a devolução de mandato do deputado federal Geraldo Resende, que trocou o partido pelo PMDB após 27 de março de 2006.

A solicitação tem como fundamento a resolução 22.610/07, embasada em decisão do Supremo Tribunal Federal de que os mandatos do sistema proporcional (deputados e vereadores) pertencem ao partido e coligações, e não aos candidatos eleitos. O TSE decidiu aplicar a interpretação após sua emissão, em 27 de março de 2006

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