Capital cria mês para defender propriedade privada nas escolas e com debates

A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a lei que cria, em Campo Grande, o mês “Abril Verde e Amarelo”. A proposta prevê ações de conscientização sobre a defesa da propriedade privada e passa a integrar o calendário oficial do município.

Publicada no Diogrande desta sexta-feira (22), a norma permite a realização de debates, campanhas educativas e parcerias com entidades civis ao longo de todo o mês de abril. A regulamentação das ações ficará a cargo do Executivo.

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A proposta foi apresentada pelo vereador André Salineiro (PL) e aprovada pela Câmara Municipal no dia 28 de abril, em meio a protestos de movimentos sociais que acompanharam a votação dentro e fora da Casa de Leis.

A criação da lei surge como contraponto ao “Abril Vermelho”, período marcado por mobilizações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em defesa da reforma agrária e em memória do Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará.

A votação foi marcada por tumulto no plenário, com gritos de manifestantes que associavam o projeto à pauta fundiária, como “reforma agrária já”. Da tribuna, o autor do projeto defendeu a iniciativa com foco na proteção da propriedade privada. “O trabalhador que rala para conseguir conquistar um pedaço de terra ou comprar a sua casa, como fica ao ver criminosos invadindo espaços públicos e privados?”, afirmou.

Já entre os manifestantes, o discurso foi de crítica direta ao conteúdo da proposta. O vice-presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil em Mato Grosso do Sul, Jorge Bento Soares, afirmou que a iniciativa integra um conjunto de medidas que atingem movimentos sociais.

“Vêm sendo encaminhados projetos que tentam criminalizar e difamar movimentos de luta pela terra, pela agricultura familiar e pela moradia digna”, disse. Ao final, reforçou: “Nós nos unimos para dizer: chega de retrocessos na Câmara de Campo Grande e de criminalização dos movimentos sociais”.

Na justificativa do projeto, o autor defende a propriedade privada como direito fundamental e aponta a necessidade de ampliar a discussão sobre o tema. Já críticos avaliam que a medida pode acirrar o embate em torno de questões como reforma agrária e direito à moradia.