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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

21/02/2010 09:12

Prefeito de São Paulo é cassado e defesa recorre

Redação

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), teve o mandato cassado depois de acusação de ter recebido doações ilegais na última campanha eleitoral.

A decisão judicial deve ser publicada no "Diário Oficial" de terça-feira, mas a defesa do democrata já anunciou via nota oficial que vai recorrer da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Kassab continua no cargo até que seja oficializada a sentença.

Como justificativa contra a sentença, os advogados do prefeito dizem que "as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei, que é a mesma desde 1997 - e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral."

A defesa fala ainda em "perplexidade e insegurança jurídica", justificando que o assunto foi reaberto e reinterpretado sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE. "Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil", argumenta.

Perícia contábil da Justiça Eleitoral apontou que 33% dos recursos arrecadados pelo prefeito durante a campanha tiveram origem em fontes de contribuição consideradas ilegais pelo Ministério Público.

A AIB foi apontada pelo promotor eleitoral Maurício Lopes como entidade de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário). Sindicatos são proibidos por lei de realizarem tais contribuições. O Secovi afirma não ter vínculo com as doações.

Uma das fontes dessas doações seria a AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú, que repassou mais de R$10 milhões em 2008.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, também já apresentou em cartório as sentenças nos processos contra a petista Marta Suplicy e o tucano Geraldo Alckmin, candidatos em 2008. (informações da Folha On Line)

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