Prefeito nega irregularidades e volta a atacar Câmara Municipal
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), garante que não cometeu irregularidades ao realizar suplementação orçamentária sem aval da Câmara Municipal da Capital. Segundo o progressista as suplementações feitas por ele estão dentro do permitido pela Lei 4.333 que determina o que deve ser feito com o orçamento.
“Na LDO 2012 não houve obrigação de permissão da Câmara para que seja feita suplementação. Eles (vereadores) incluíram uma emenda no final do ano passado para que pudesse estar amarrado a eles. Essa alteração atenta contra a instituição e a Lei superior ao Orçamento”, disse o progressista em sua defesa.
Além disso, o prefeito afirmou que o Executivo não tomou nenhuma atitude que necessitasse autorização prévia do Legislativo. Ele fez questão de ressaltar que, caso precisasse fazer algo com autorização da Câmara até o início de fevereiro, não conseguiria porque os parlamentares só retornaram ao trabalho dia 19 do segundo mês do ano.
“Os vereadores começam a trabalhar não no dia 02 de janeiro como o prefeito, eles começam a trabalhar bem depois. Como eles estavam de férias nem ciência deste fato eles poderiam tomar. Enquanto eu estava trabalhando, eles estavam de folga”, alfinetou.
Segundas intenções – Na opinião de Bernal, os integrantes da Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças não estão seguindo cunho técnico e transformaram a pasta em uma comissão com interesses politiqueiros.
“Eles querem desviar o foco. Deveriam estar investigando os problemas da saúde. Agora, em quatro meses, querer suscitar uma questão que do ponto de vista técnico já foi resolvida, e o pior, usar para dizer que querem me cassar, isso é lamentável”.
Bernal alegou que para saber o real interesse dos componentes da comissão, basta verificar o passado de cada parlamentar e o que eles representam.
“O Flávio César era líder do ex-prefeito que era justamente responsável pelo repasse do recurso que hoje está sendo objeto de investigação, os demais todos integrantes da base do governador (André Puccinelli) e do ex-prefeito (Nelsinho Trad)”.
Avaliação - Na conclusão do relatório aprovado, a comissão considerou: “Após apreciado o inteiro teor da reunião, a integra da ata lavrada, a legislação federal e municipal pertinentes, os atos produzidos pelo chefe do Executivo Municipal, representados pelos Decretos Municipais sob apreciação, as informações trazidas pelos senhores secretários municipais convocados, por toda a documentação apresentada e juntada, entendemos que existe descumprimento legal nos atos publicados, existindo flagrante ilegalidade nas alterações orçamentárias, que foram realizadas sem o cumprimento da previsão legal”
