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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

13/03/2013 14:11

Prefeito vai usar Projeto Piloto para implantar Lei das 30 horas semanais

Audiência Pública na Câmara cobra cumprimento da Lei Complementar nº 213 que estabelece 30 horas semanais para áreas da Enfermagem e Assistência Social

Carlos Martins
Presidente do Sisen, Marcos Tabosa, participou da audiência pública ao lado da vereadora Grazielle Machado e do  vereador Paulo Siufi (Foto: Marcos Emílio)Presidente do Sisen, Marcos Tabosa, participou da audiência pública ao lado da vereadora Grazielle Machado e do vereador Paulo Siufi (Foto: Marcos Emílio)

O prefeito Alcides Bernal (PP) deve iniciar nos próximos dias um projeto piloto, que funcionará como um teste, para avaliar a implantação da Lei Complementar nº 213, promulgada pela Câmara Municipal no dia 31 de dezembro do ano passado. A lei, de autoria do vereador Paulo Siufi, estipula carga horária de 30 horas semanais para servidores públicos que trabalham nos setores da enfermagem e assistência Social e cumprem atualmente 40 horas por semana. A informação partiu do líder do prefeito na Câmara, vereador Alex do PT, durante audiência pública que debateu o assunto nesta quarta-feira na Câmara Municipal. Entretanto, segundo Alex, a implantação do regime no funcionalismo só estaria totalmente completa num espaço de 6 meses, o que motivou protesto de servidores e vereadores presentes á audiência.

“Já existe a lei que disciplina o cumprimento de 30 horas diárias. Portanto, ela deve ser cumprida imediatamente”, disse o vereador Paulo Siufi (PMDB), presidente da Comissão de Saúde que conduziu os trabalhos, ao lado dos demais integrantes, vereadores Dr. Jamal (PR), Elizeu Dionísio (PSL), Coringa (PSD) e Grazielle Machado (PR), além de outros parlamentares. O prefeito questiona a legalidade da Lei Complementar 213 e, segundo Alex do PT, já existe um parecer favorável do Ministério Público indicando que a lei é inconstitucional, por “vício de origem”, ou seja, o projeto deveria ter sido enviado pelo Executivo e não pelo Legislativo.

Ontem, o prefeito Alcides Bernal recebeu um fórum composto por representantes dos enfermeiros, ocasião em que o chefe do Executivo garantiu que enviará à Procuradoria Geral do Município um projeto elaborado pela categoria que prevê a implantação gradativa das 20 horas semanais na área de saúde. Segundo Alex do PT, a prefeitura não pode da noite para o dia promover mudanças que implicam na contratação de mais servidores. Independentemente a lei que está sob avaliação se é inconstitucional ou não, o prefeito análise no MP

Sem representante - Os vereadores criticaram o prefeito por não ter enviado nenhum representante à audiência pública. Foi convidado o secretário de Saúde Ivandro da Fonseca, mas ele não compareceu. Um dos aliados de Bernal, o vereador Coringa, disse que estranhou a prefeitura não ter enviado um representante. “É hora de sensibilizar o prefeito. O apoio aos enfermeiros e assistentes sociais é nossa luta”, disse Coringa. Já o vereador Alex minimizou a ausência do secretário de Saúde. “A discussão era com o Legislativo. O prefeito já atendeu ontem o fórum para tratar sobre o assunto”, disse ele, que aproveitou para criticar os dois governos anteriores. “As administrações André Puccinelli e Nelsinho Trad tiveram 16 anos para fazer esse projeto e não fizeram”, afirmou.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Ivone Alves Rios, disse, em sua fala, que a redução da jornada de 40 para 30 horas semanais é uma conquista garantida por lei federal (Lei 12.317/2010) para os profissionais do Serviço Social e Assistência Social. “Hoje, o profissional sai correndo para fazer o plantão e não tem nem tempo de tomar banho. A redução representa economia para o município e qualidade de vida para o profissional”, defendeu. Na próxima semana o prefeito irá receber uma comissão da categoria para definir como será a implantação do regime de 30 horas semanais na rede de saúde do município.

O presidente do Sisen (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, endossou as palavras da colega. “Os profissionais cuidam das pessoas e não têm tempo para cuidar da família”, reclamou. Segundo ele, devido à sobrecarga de trabalho, já que para aumentarem a renda precisam fazer plantões, 20% dos 350 enfermeiros estão doentes o mesmo acontecendo com 40% dos 800 técnicos e auxiliares de enfermagem.



Eu acredito no nosso atual prefeito e sei que ira cumprir estas 30hs solicitado a tanto tempo pela Enfermagem..sou Enfermeira e vejo o desgaste emocional,falta tempo,excesso de trabalho e sem gualidade nenhuma de vida trabalhando 40hs .chegamos cansados nos plantoes,muita correria e tendo que ser forte,corajosos,prestativos,atenciosos,pra um bom atendimento a populaçao..Por favor,veja as demais capitais,existem 20hs,30hs para Enfermeiros como rotinas normais..pq so aqui em Campo Grande esta sendo tao dificil,demorado!!vamos começar,e vejamos o resultado depois..sem duvida será melhor pra todos...Eu acredito em vc prefeito Alcides Bernal e acredito que vc pensa nas pessoas e nos servidores..
 
FATIMA DUARES em 13/03/2013 21:30:06
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