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11/05/2015 19:08

Prefeitos de MS vão pressionar Congresso para evitar calote do “restos a pagar”

Michel Faustino
Reivindicações serão levadas à XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. (Foto: Divulgação/Assomasul)Reivindicações serão levadas à XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. (Foto: Divulgação/Assomasul)

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul estão se mobilizando para cobrar do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto o cumprimento de ao menos cinco propostas de interesse dos municípios, entre elas, o pagamento dos chamados “restos a pagar”. As reivindicações serão levadas à XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que ocorrerá de 25 a 28 deste mês.

Segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), é esperada grande adesão dos prefeitos do Estado para o ato municipalista que acontece todos os anos na capital federal. A expectativa é que este ano haverá novo recorde de público no evento municipalista, superando o ato promovido no ano passado, quando participaram quase 7 mil pessoas.

Ele adianta que a Marcha apresentará cinco propostas para o governo federal adotar, sem prejuízo financeiro aos cofres do Tesouro Nacional, porém com grande impacto para os municípios.

Na prática, os prefeitos temem que o contingenciamento do Orçamento da União atinja os ‘restos a pagar’ a que os municípios têm a receber do Tesouro Nacional. A preocupação da Assomasul é que a medida acabe prejudicando as prefeituras do Estado que têm verbas empenhadas e precisam investir em obras de infraestrutura, muitas das quais já executadas.

Contas - Juntas, as prefeituras de Mato Grosso do Sul esperam receber do Governo do Estado R$ 134,2 milhões, em emendas parlamentares referentes aos anos de 2013 e 2014. São os chamados RAPs (Restos a Pagar), que atrasam obras e ainda podem fazer com que o prefeito infrinja a lei de responsabilidade fiscal. É proibido haver restos a pagar no último ano de mandato, que será em 2016.

De acordo com a Central de Projetos da Assomasul, o relatório dos municípios com contratos de repasse referente a 2013 com pendências na Caixa Econômica indica que 59 deles têm para receber R$ 74.495.174,32 em emendas parlamentares.

Segundo a técnica administrativa do setor, Ana Cristina Vieira de Andrade, o valor total de emendas disponibilizadas para 62 municípios que estão com cláusula suspensivas em 2014 é de R$ 59.774.965,72. No total, essas prefeituras têm R$ 134.270.140,04 em emendas parlamentares para receber referentes aos a 2013 e 2014.

Restos a pagar- Conforme a CNM (Confederação Nacional de Municípios), atualmente, o Governo Federal deve R$ 35 bilhões às prefeituras em todo o país.

Esses restos a pagar surgem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A maioria desses montantes é referente a obras nos municípios.

Segundo a Assomasul, os prefeitos conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o orçamento geral da união sofre cortes, elas são contidas. Então, a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios.

O RAP processado apresentava queda nos últimos anos, mas em 2014 passou a crescer. Agora, o montante cresce, aproximadamente, 10% ao ano.

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