Prefeitura é investigada por descontar de grevistas dias não trabalhados
MPE-MS abriu procedimento para apurar se medida foi correta, já que paralisação foi considerada legal pela Justiça
A Prefeitura de Campo Grande é investigada por cortar ponto dos servidores da Reme (Rede Municipal de Ensino), que fizeram greve no início do ano. Após denúncias de funcionários encaminhadas à Câmara Municipal, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) resolveu abrir um procedimento preparatório para apurar se houve improbidade administrativa, por parte do prefeito Alcides Bernal (PP).
O argumento é que a greve é considerada legal, portanto, não teria porque os dias não trabalhados terem sido descontados. Há casos de funcionários que ganham salário mínimo e que tiveram suas remunerações reduzidas.
Em março deste ano, profissionais administrativos da Reme paralisaram as atividades por índice de reajuste salarial – pelo menos 300 pessoas aderiam à paralisação. O pedido de investigação no MPE foi feito pelo vereador Eduardo Romero (Reme). “A greve foi legal, mesmo assim o prefeito desrespeitou e descontou o ponto”.
Anteriormente, o Sisem (Sindicato dos Servidores de Campo Grande) entrou com uma ação na Justiça para evitar o desconto dos dias não trabalhados por grevistas, mas não obteve sucesso. Uma nova ação com o mesmo pedido, apresentada semana passada, tramita na Justiça.
Segundo a defesa, a paralisação respeita o princípio da continuidade dos serviços, com percentual de 30% de trabalhadores em exercício das atividades.
