Primeiros projetos na Câmara vão de ideia repetida a mudar nome de rua

Com a retomada das sessões na Câmara Municipal de Campo Grande, dia 15 de fevereiro, os primeiros projetos de lei desta legislatura começaram a ser apresentados. Sete propostas foram protocoladas em quase duas semanas, sendo uma retirada por ‘repetir’ tema de lei já aprovada, além de uma sobre nome de rua, quase um clássico em se tratando de vereança.

Os projetos que já estão em tramitação abordam temas como acessibilidade em banheiros públicos, isenção de pagamento de passagem de ônibus, preocupação com segurança no transporte coletivo e o primeiro pedido de mudança de nome de uma via pública.

Dos 17 vereadores em primeiro mandato, apenas três apresentaram projetos, sendo que um deles recuou e tirou a proposta. Dos 10 remanescentes da legislatura passada, dois protocolaram projetos. Antônio Cruz (PSDB) e Loester Nunes (PMDB), que retornam à casa de leis, também passaram em branco.

Oficialmente, a primeira proposição de lei foi do vereador André Salineiro (PSDB). Mas, ela foi retirada por já ter sido ‘parcialmente’ contemplada em uma lei aprovada em 2013, que trata do ensino de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas da Capital.

Na proposta de Salineiro, além deste assunto, também seria incluída a matéria sobre Cidadania. "Optei por retirar o projeto, embora ele não seja idêntico a lei de 2013. Irei propor agora uma emenda para a lei e vamos discutir sobre os motivos de ela não ter saído do papel”, justifica o tucano.

Com isso, o registro da primeira proposta apresentada em 2017, no dia 16 deste mês, foi herdado pelo vereador Hederson Fritz (PSD). Ele propõe adaptação de banheiros públicos municipais para atender às necessidades de pessoas ostomizadas, que, após cirurgia, as fezes e urina são depositadas em uma bolsa ligada ao corpo.

O projeto, aliás, não é original. Ele faz parte de uma campanha da Abraso (Associação Brasileira de Ostomizados) que disponibiliza o texto pronto em seu site para que parlamentares apresentem em suas cidades. Basta complementar com o número e ano de apresentação.

O enfermeiro Fritz, como é mais conhecido, também é autor da segunda proposta protocolada. Ela estabelece isenção no pagamento da passagem de ônibus aos guardas civis municipais, com a justificativa de “proporcionar maior segurança no transporte público de passageiros”.

Ainda no âmbito do transporte público, o veterano Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), deseja a instalação nos ônibus da Capital um alerta de segurança sobre assaltos, que seria indicado nos letreiros dos veículos, e seria acionado pelo motorista. Pela proposta, os custos de instalação, manutenção e operação do sistema ficaria a cargo do Consórcio Guaicurus.

Também está em trâmite a primeira solicitação de mudança de nome de rua dessa legislatura. Proposta do vereador William Maksoud (PMN), em seu primeiro mandato, na realidade, quer que apenas um trecho da Rua Mario Valentim Machado, no bairro Bosque de Avilan, passe a se chamar oficialmente de Rua Franjinha, como já é conhecida pelos moradores, segundo o parlamentar.

Os demais projetos protocolados são do vereador Chiquinho Telles (PSD). Um que declara a AEBG (Associação Evangélica Beneficente Gerizim) como entidade de utilidade pública, devido aos seus serviços sociais beneficentes em atendimento à comunidade.

E o outro, que dispõe sobre a aplicação de tarifa social sobre serviços de abastecimento de água e saneamento sanitário para portadores de câncer e renais crônicos, o texto ainda não foi apresentado, foi apenas protocolado o tema.

Os demais projetos passam atualmente pelo crivo da coordenadoria de apoio técnico-jurídico da casa de leis. Em seguida eles seguem para as comissões permanentes e, se liberados, são encaminhados para a mesa diretora que monta a pauta para apreciação e votação no plenário.

Após a pausa do Carnaval, os trabalhos no plenário da Câmara Municipal retornam somente na quinta-feira, com a quarta sessão ordinária do ano, marcada para às 9h.