Programa de aposentadoria na Assembleia tem adesão de 31 servidores
Todos os funcionários entregaram a documentação necessária para participar
Os 31 servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aptos a se aposentarem aderiram à segunda etapa do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) da casa de leis, conforme o 2º secretário, deputado Amarildo Cruz (PT).
Nesta quinta-feira (13), a casa de leis oficializou, por meio de publicação em seu Diário Oficial, a segunda edição do programa de aposentadoria. Ano passado mais de cem servidores deixaram o serviço público do Legislativo ao aderirem a ação.
Ainda conforme o deputado, todos os candidatos a se aposentar entregaram a documentação, que a partir de agora será analisada. Só depois, ainda sem prazo, que será consolidada a aposentadoria e consequentemente o pagamento das indenizações. "Vamos analisar caso a caso".
Programa - Podem participar funcionários efetivos em atividade convocados por um ato da mesa diretora no dia 1º de junho de 2017 e que já tenham cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição.
Será concedido para os beneficiados, a título de indenização, o valor mensal bruto da remuneração do cargo ocupado igual em parcelas a serem pagas em oito meses, excluído o valor do abono de permanência.
Conforme o texto, não haverá qualquer tipo de desconto sobre a verba indenizatória. Quem entrar no programa de aposentadoria ficará impossibilitado de ser nomeado para cargos comissionados ou contratados de qualquer outra forma no poder Legislativo, exceto por meio de concurso público.
A lei que regulamenta o processo foi assinada pelo presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB).
